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Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ação de revisão ou concessão de aposentadoria ou pensão contra o órgão e tiveram o processo concluído em julho vão receber R$ 1,7 bilhão.
O dinheiro foi liberado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) na segunda-feira (21).
O montante vai quitar as dívidas do governo em 79.035 processos, com 103.725 beneficiários. O dinheiro será pago por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), que são processos de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 79,2 mil neste ano, com o salário mínimo em R$ 1.320.
As ações envolvem, além de processos de aposentadoria e pensão, benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para receber, o processo tem que ter chegado totalmente ao final, e a ordem de pagamento o juiz deve ser algum dia do mês de julho.
O valor geral liberado neste mês chega a R$ 2 bilhões, e inclui, além das dívidas previdenciárias, outras RPVs alimentícias, como diferenças salariais de servidores, por exemplo. Ao todo, serão pagos atrasados a 172,1 mil beneficiários que venceram 138,4 mil processos.
Como é feito o pagamento
O dinheiro é liberado ao TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo na região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS. Para saber se vai receber, o aposentado deve fazer a consulta no site do TRF de sua região.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o cidadão pode consultar o site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região): trf3.jus.br para saber se vai receber. Também é possível acionar o advogado da causa, que irá fazer a conferência para saber se os valores serão liberados neste lote.
A fase de processamento das informações já começou. O procedimento, que é a abertura de contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, costuma ser finalizado em poucos dias. Quando isso ocorre, a informação é colocada no sistema e o segurado tem acesso a ela ao consultar o site.
