Foto: PMJ
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Jacareí está promovendo a campanha “Bike artesanal é ilegal”, com o objetivo de conscientizar a população sobre o risco do uso de bicicletas convencionais modificadas com a instalação de motores, transformando-as em ciclomotores clandestinos.
Essas bicicletas modificadas são proibidas pelas Leis Federais de Trânsito, pois não são regulamentadas e não oferecem segurança, colocando em risco tanto os condutores quanto pedestres. O uso desse tipo de veículo tem gerado constantes acidentes fatais, além de causar poluição sonora devido ao barulho dos escapamentos, perturbando o sossego da população.
A campanha visa alertar sobre os perigos e a ilegalidade dessas bicicletas artesanais, incentivando os cidadãos a utilizarem meios de transporte seguros e de acordo com as normas estabelecidas.
Dados
Nos últimos cinco anos 61% das mortes no trânsito em vias municipais de Jacareí foram ocasionadas por veículos automotores de duas rodas. Este grupo também é responsável por 75% do total de acidentes. Além disso, 40% dos leitos de trauma da Santa Casa são ocupados por vítimas de trânsito, sendo que 71% são motociclistas.
Diante de indicadores tão preocupantes, no último trimestre de 2024, foi criada a Operação Tolerância Zero, uma ação de fiscalização conjunta das Secretarias de Mobilidade Urbana, Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão e a Polícia Militar, que removeu 58 bicicletas artesanais das ruas de Jacareí no último ano
Pelas normas federais, descritas nas resoluções 699/2017 e 996/2023 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), são classificadas como bicicletas elétricas, exclusivamente, aquelas que contam com a propulsão automática pelo pedal.
Qualquer outro veículo que conta com o acelerador manual é classificado como ciclomotor, que para circular requer que o condutor possua a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH categoria A, e o veículo com o devido emplacamento junto ao DETRAN-SP ou porte da nota fiscal, dependendo do ano de fabricação.
“Os números comprovam que o uso ilegal das bikes artesanais tem tirado o sossego dos moradores com o barulho dos escapamentos, a vida dos nossos cidadãos em trânsito e tem sobrecarregado nossas unidades de saúde, sugando recursos que poderiam ser direcionados para o tratamento de outras enfermidades. Vamos seguir trabalhando para evitar que a população pague pela irresponsabilidade de uma minoria que escolhe seguir fora da lei”, disse o secretário de Mobilidade Urbana, Edson Guedes.
