A sessão de entrega das propostas comerciais para participação da licitação pública, que irá selecionar a empresa que será responsável pelas obras de canalização do Córrego do Tanquinho, foi realizada na quinta-feira (25), pela Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Governo e Planejamento.
Ao todo, foram 26 empresas participantes da concorrência, sendo algumas delas em formação de consórcios. A realização das obras, que prevê o pleno atendimento à legislação ambiental, consiste na canalização a céu aberto do comprimento total de 2,6 km de extensão, com 3 travessias fechadas, nas imediações do bairro Vila Ita até o Rio Paraíba do Sul.
“Estas obras são importantíssimas para a região oeste, do Vila Ita, Jardim Emília e Terras da Conceição, bairros que, historicamente, sofrem com transtornos seríssimos de alagamento”, destacou o secretário de Governo e Planejamento de Jacareí, Celso Florêncio.
O secretário explica, ainda, que esta obra irá sanar todos estes problemas por, pelo menos, 100 anos, tendo em vista que o projeto foi elaborado de modo a atender todos os requisitos técnicos exigidos pela DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, responsável pela gestão dos recursos hídricos em âmbito estadual.
Produs
A canalização do Tanquinho faz parte do Programa de Desenvolvimento Urbano e Social (PRODUS), financiado pela CAF – Corporação Andina de Fomento (Banco de Desenvolvimento da América Latina), cujos recursos financeiros já estão disponíveis para o início das obras, assim que a Prefeitura obtiver as autorizações ambientais e a empresa vencedora na licitação em andamento. O valor estimado pela Administração foi de R$ 75.660.006,26 e a previsão para início das obras é ainda no primeiro semestre de 2022.
Condutividade Hidráulica
A Prefeitura de Jacareí iniciou os trabalhos de elaboração dos projetos executivos das obras de canalização do Tanquinho em 2020. O projeto foi motivado pelo fato de a capacidade de escoamento do Córrego do Tanquinho, em seus últimos 2.600 metros, ser substancialmente inferior ao volume de águas pluviais incidentes nos arredores. Além disso, a calha natural do córrego é irregular, o que agrava as ocorrências de enchentes, sendo necessária a sua canalização como condição para aumento da condutividade hidráulica.
Empresas participantes da licitação
1. HELENO & FONSECA CONSTRUTÉCNICA S.A.
2. CONTRACTA ENGENHARIA LTDA
3. CONSORCIO CONSTRUTOR DWL (Empresas: DP BARROS/ WAW / LAND VALE)
4. CONSORCIO TELAR / ERA TÉCNICA (Empresas: TELAR / ERA TÉCNICA)
5. JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
6. PAULISTA OBRAS E PAVIMENTAÇÃO LTDA
7. CONSORCIO SG CÓRREGO TANQUINHO (Empresas: STEMAG / GUIMMA)
8. COMPEC GALLASSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
9. CONSORCIO EA TANQUINHO (Empresas: ETAMA / ARVEK)
10. IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM LTDA
11. CONSORCIO ES – CÓRREGO DO TANQUINHO (Empresas: ETC / SCHUNCK)
12. CONSORCIO CÓRREGO DO TANQUINHO (Empresas: ENGIBRAS / ENEPLAN)
13. CONSORCIO CONSTRUTOR JACAREI (Empresas: R&R / DATEC / RFJ)
14. SOUZA COMPEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
15. RODOSERV ENGENHARIA LTDA
16. TMK ENGENHARIA S.A.
17. VILLANOVA ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDA
Licitação
O termo licitação pública é nada mais nada menos que os processos administrativos para a compra de bens e contratação de serviços pelos órgãos públicos nos níveis municipal, estadual e federal. Isso significa que toda vez que o governo precisa de um produto, bem ou serviço um edital é aberto. A partir dele, as empresas concorrem para fornecer o que foi requisitado.
Mas o processo das licitações públicas costuma gerar alguma confusão, principalmente porque eles envolvem algumas modalidades diferentes, como o pregão, concurso, leilão e concorrência. Ou seja, as licitações públicas apresentam diferentes critérios de competição, para os quais os licitantes devem estar atentos na hora de concorrer e preencher os requisitos necessários ao processo.
Neste artigo você vai entender exatamente o que é uma licitação pública, quais são os princípios gerais que as regem e também as suas diferentes modalidades.
Entenda o que é licitação
A licitação é um procedimento obrigatório para a aquisição de bens e serviços pelo governo, sendo regulada por editais. Primeiro, vamos entender os princípios gerais que regem a competição e atravessam todos os tipos de modalidade de licitação.
Eles são, especialmente:
Garantia de escolha da proposta mais vantajosa para o Poder Público
A isonomia, ou seja, o tratamento jurídico igualitário para todos os concorrentes
Estratégias de garantia de igualdade nas condições da competição
Divulgação pública do processo
Probidade administrativa
Fidelidade ao edital
Moralidade
Esses princípios garantem que as transações realizadas entre governo e empresas sejam transparentes e pautadas pela lei. Dessa forma, eles permeiam a lógica das licitações públicas e estão presentes nas suas diferentes modalidades.
As diferentes modalidades, por sua vez, tem por objetivo, principalmente, definir os critérios da competição de acordo com o bem, produto ou serviço demandado pelas instituições públicas, seu valor ou a necessidade técnica envolvida.
Dessa forma, os critérios podem ser: menor preço, maior lance ou oferta, melhor técnica e técnica e preço.
Nesse cenário, as empresas sempre precisam analisar se elas se enquadram nos critérios exigidos da modalidade e se contemplam as exigências do edital.
