Durante o evento Invest Jacareí realizado na última sexta (15), o prefeito Izaias Santana declarou que não haverá aumento no IPTU de Jacareí até o ano de 2024, quando se iniciará uma nova legislatura. A saber, o prefeito Izaias vai deixar o comando da cidade, já que vai completar seu segundo mantado à frente de Jacareí. Se a promessa se concretizar, Jacareí vai ter tido 8 anos sem aumento na taxa do imposto predial.
Segundo Izaias, o aumento ou não do IPTU vai ser decisão da próxima administração, que, deverá promover um profundo estudo sobre a Planta Genética da cidade, assim avaliando o reajuste do imposto.
O que é IPTU?
A sigla IPTU corresponde a Imposto Predial e Territorial Urbano. Trata-se de um tributo municipal cobrado das pessoas que contam com um ou mais imóveis em seu nome, residenciais ou comerciais.
Cada propriedade apresenta um IPTU distinto. Por essa razão, quem é dono de mais de um imóvel deve pagar o imposto correspondente a cada um deles. Em determinados casos, se o local for alugado, o pagamento pode ser repassado aos inquilinos.
Esse imposto tem cobrança anual e, em geral, sua incidência ocorre nos primeiros meses do ano. A prefeitura de cada município é responsável por informar ao proprietário o valor do IPTU e as formas de pagamento que, em geral, costumam ser à vista ou parcelado.
É válido ressaltar que o IPTU é cobrado somente de imóveis construídos em área urbana. Em áreas rurais, há a incidência de outro tributo, o Imposto Territorial Rural (ITR), que apresenta alíquota distinta.
Saiba mais sobre o Invest Jacareí
A Prefeitura de Jacareí realizou na manhã desta sexta-feira (15), o lançamento oficial do programa Invest Jacareí. O evento aconteceu no Hotel Ibis, no Centro, e contou com a presença de 80 pessoas, entre empresários, representantes do Invest-SP, imobiliárias, construtoras, investidores e advogados.
No local, os presentes puderem se aprofundar sobre o novo programa, que teve o chamamento público aberto em junho, para cadastro dos imóveis industriais, comerciais e de interesse turístico, disponíveis para venda ou locação.
“O empreendedorismo é essencial para o desenvolvimento da cidade, pois é a partir daí que os empregos são gerados, com foco no planejamento e desenvolvimento sustentável de Jacareí”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luís Fernando Massari.
O Programa
Idealizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Invest Jacareí quer viabilizar, de modo mais eficiente, o contato entre o empresário que está em busca de informações para instalação de empresas, e as imobiliárias, corretores de imóveis e pessoas físicas que tenham locais apropriados à instalação de indústrias, comércios de grande porte ou atacadistas, e empreendimentos de interesse turístico.
Após esse processo, a Prefeitura irá cadastrar todas as áreas inscritas no portal da Invest-SP, que é a vitrine do Estado para o mundo. O levantamento auxiliará os investidores na identificação de localidades que atendam seus requisitos relacionados à localização e infraestrutura.
Inscrição
O cadastro dos interessados já pode ser feito pelo AtendeBem Online ou, presencialmente, no AtendeBem (localizado na Praça dos Três Poderes, nº 73) ou na Sala do Empreendedor (Praça dos Três Poderes, nº 08). Em caso de dúvidas, os proprietários podem entrar em contato pelo telefone (12) 3955-9176. Os requisitos completos estão disponíveis no Edital publicado no Boletim Oficial Nº 1457, de 10 de junho.
O contato será feito diretamente entre a empresa interessada e o responsável pela negociação do imóvel cadastrado (proprietário, procurador, corretor ou imobiliária). A relação de imóveis cadastrados estará disponível aos potenciais investidores, que deverão solicitar, mediante requerimento à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informações sobre os imóveis disponíveis.
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