Foto: PMJ
Jacareí, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizará uma ação especial de atualização de cadastros na sede do CadÚnico, na sexta-feira (21), das 8h às 17h. O objetivo da ação é atender a população do município que está com seus benefícios bloqueados por falta de atualização e realizar o cadastro de novas famílias que possam ter direito de receber benefícios dos governos estadual e federal, mas ainda não recebem ou, até mesmo, não têm conhecimento de que podem recebê-los.
O cadastro possibilita o acesso a programas sociais e à transferência de renda, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Para atendimento à população, não é necessário agendamento. No local, será feito a realização ou atualização do cadastro e orientação aos munícipes sobre os benefícios socioassistenciais, além das condicionalidades do Programa Bolsa Família, nas áreas de Educação (matrícula e frequência) e Saúde (acompanhamento do crescimento e desenvolvimento).
Os interessados poderão se dirigir até o prédio do Cadastro Único de Jacareí, localizado na Rua Carlos Navarro da Cruz, 53, Jardim Mesquita.
Tarifa Social de Energia
A EDP, distribuidora de energia do Vale do Paraíba, estará com a Van da Boa Energia no local. A unidade volante de atendimento da EDP participará do evento das 9h às 16h, e evitará que as clientes tenham que se deslocar até uma agência física da distribuidora para realizar solicitações e serviços. No posto será possível fazer o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica – programa destinado a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, que concede desconto de até 65% na fatura de energia.
Documentação
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome editou, em junho de 2023, a Portaria nº 889, para alterar os documentos que devem ser apresentados pelas famílias para fazer ou atualizar o Cadastro Único.
Agora, passa a ser obrigatória a apresentação de um documento com foto do responsável pela unidade familiar e de comprovante/declaração de residência. Além disso, também devem ser apresentados os documentos de identificação de todos os componentes familiares.
Outro ajuste importante aconteceu no cadastramento ou atualização cadastral de famílias compostas por uma só pessoa, as unipessoais: além de apresentar os documentos obrigatórios, elas terão que assinar termo de responsabilidade, se comprometendo com a veracidade das informações prestadas ao Cadastro Único.
