A Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira (22), a partir das 18h, a 26ª Sessão Ordinária do ano com dois projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles o projeto do prefeito Izaias Santana que autoriza a transferência de crédito adicional de R$ 19,6 milhões à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí.
No documento, protocolado na Câmara em 9 de setembro sob rito de urgência, a abertura de crédito adicional será executada no orçamento vigente sob a forma de subvenção social, que deverá ser utilizada para o pagamento de despesas de custeio relativas ao pagamento de pessoal, incluindo o passivo trabalhista da entidade, encargos como dissídio coletivo, obrigações sociais e pagamento de fornecedores, contraídas e não pagas, ou a pagar, no presente exercício.
Segundo Izaias a Santa Casa deverá prestar contas dos valores repassados por meio da Subvenção a Administração Pública Municipal para garantia da correta aplicação do repasse público. “A entidade deverá ainda editar seu Plano Operativo, prestação de contas e cronograma, a fim de que a intervenção tenha maior solidez e consiga operar com a real demonstração de metas e planejamento, substituindo o caráter simbólico de sua edição para de fato exprimir-se em programa de efetiva solução os fins a que se destina”, citou o prefeito.
Arrecadação – Em relatório elaborado em 03 de setembro de 2021, o Diretor de Governança e Transparência da Prefeitura, Anderson Santiago, afirma que a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, elaborada em setembro de 2020, no auge da pandemia do Coronavírus, foi tratada com austeridade fiscal, em meio a muitas incertezas quanto ao comportamento da economia local, nacional e mundial, com a previsão de receitas planejada de forma a não estabelecer metas que pudessem comprometer negativamente a execução do Orçamento Fiscal de 2021.
Utilidade Pública – O segundo item da pauta é de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho dos Condutores (PL), que declara de utilidade pública a Associação Ain Karim, localizada na Rua Eduardo José Diniz, no Jardim Flórida, região oeste do município.
Solenidade – Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara Municipal realiza solenidade para entrega do Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” às empresas Caoa Chery Automóveis Ltda., Suzano S.A e Spani Atacadista. A homenagem foi instituída por meio do Decreto Legislativo nº 423, de 13 de maio de 2020, de autoria do vereador Abner de Madureira (PSDB).
