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A Justiça determinou o afastamento, nesta segunda-feira (21), do Prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), também conhecido como Piriquito, e outros servidores municipais de seus cargos por até 90 dias após a descoberta de irregularidades administrativas em licitações municipais.
De acordo com a decisão do juiz Lucas Garbocci da Motta, o afastamento ocorre após uma denúncia do Ministério Público que mostram fraudes em dois certames no ano de 2022.
As licitações foram abertas com a finalidade de contratar serviços de hotéis e transporte para atender as necessidades de voluntários que se inscreveram no Programa Expedições Científicas e Assistências, que foi realizado no município em de janeiro de 2023.
Foram constatadas diversas irregularidades, entre elas:
– A presença de cláusulas que impediram a participação de outras empresas;
– O superfaturamento em termos quantitativos do objeto da licitação, sendo que foram previstas mais vagas do que o necessário;
– Uma das empresas vencedoras possui vínculos familiares com o prefeito;
– Os serviços foram totalmente pagos, mas não foram totalmente realizados;
– A obtenção irregular de orçamentos prévios;
– Prazo curto entre a divulgação do edital e a realização do certame;
– Participação de apenas uma empresa no certame, tendo a pregoeira negado uma proposta mais vantajosa.
O juiz alegou que as evidências apontadas pelo Ministério Público são claras e coerentes, e que o afastamento do Prefeito e dos demais funcionários públicos se fez necessário para auxiliar a investigação.
