A Justiça suspendeu temporariamente o bloqueio de contas de munícipes em débito com tributos municipais. A medida foi tomada a pedido da Prefeitura de Taubaté.
Com a medida, o cidadão terá até o dia 11 de agosto para procurar a Prefeitura e saldar ou renegociar valores incluídos na dívida ativa do município, evitando, assim, o risco de sofrer um bloqueio judicial de suas contas.
A suspensão temporária não beneficia contribuintes e contas que já sofreram bloqueio judicial. Ela se refere a outros 40 mil processos que ainda aguardam decisão da Justiça.
Para saber se existe débito, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Taubaté. e consultar se existem valores em atraso registrados em seu nome. Para isso, é necessário ter em mãos o BC (Boletim Cadastral) do imóvel, anotado no carnê do IPTU. Havendo débito, o contribuinte pode gerar boleto para saldar a dívida ou renegociar o valor em aberto, seja pelas regras da Anistia em vigor, seja por negociação direta no Setor de Arrecadação da Prefeitura, caso queira parcelar o pagamento em mais de 36 vezes.
Para melhor atender o cidadão, a Prefeitura está ampliando sua rede de postos de atendimento externos para orientar melhor os munícipes sobre como agir.
Confira a lista de postos externos:
Secretaria de Segurança Pública Municipal
Horário: das 9h às 12h; e das 14h às 18h (40 senhas por dia)
Rua José do Patrocínio, 164, Estiva
Secretaria de Planejamento
Horário: 8h às 16h (60 senhas por dia)
Av. Tomé Portes Del Rey, 507, Vila São José
Desenvolve Taubaté
Horário: das 8h às 16h (60 senhas por dia)
Local: Rodoviária Nova
Centro Cultural Municipal
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 16h (60 senhas por dia)
Praça Coronel Vitoriano, 01, Centro
Procon
Horário: das 8h às 12 e das 14h às 16h30 (60 senhas por dia, a partir do dia 10 de julho)
Rua Carneiro de Souza, 99 – Centro
A Prefeitura planeja ampliar ainda mais a rede de postos externos, para facilitar o acesso do cidadão.
PLANTÃO DE ATENDIMENTO
Neste sábado, 1º de julho, a Divisão de Arrecadação realiza plantão na Prefeitura para atendimento exclusivo de negociações da Anistia 2023, das 8h às 12h. São 100 vagas disponíveis.
Para ser atendido, é necessário que o contribuinte faça o agendamento eletrônico prévio pelo site. Pelo link também é possível cancelar a data. No dia do atendimento, o contribuinte precisa levar identidade original e de identificação do imóvel ou empresa.
