Foto: CMJ
A Câmara Municipal de Jacareí retoma as atividades parlamentares na quarta-feira (7), às 9h, com a primeira sessão ordinária do ano, contendo cinco projetos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do prefeito para criação de horário especial a servidores públicos com deficiência ou que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência. Além de um debate dobre a questão da Avibras.
A medida permitirá ao servidor, efetivo ou comissionado, o direito a horário especial com redução de até 25% de sua carga horária, independente de compensação e sem prejuízo de remuneração, de modo a atender o interesse do servidor e assegurar o desempenho das atribuições do cargo.
Segundo o autor, a redução da carga horária será válida apenas a servidores com jornada de 40 horas semanais (8 horas diárias) e não poderá ultrapassar o limite de duas horas diárias. “O servidor deverá apresentar ao setor de Medicina do Trabalho relatórios trimestrais com a informação de sua situação médica ou que comprove o acompanhamento da pessoa com deficiência”, cita Izaias no projeto.
Para ter direito ao benefício, o servidor deverá apresentar laudo de médico particular que comprove a deficiência e o tratamento homologado pelo Médico do Trabalho, relatório que conste o tipo de deficiência e recomendação da redução da jornada de trabalho com os motivos de sua necessidade.
Confira todos os projetos
Base policial – O segundo projeto do prefeito tem como objetivo estipular prazo de 10 anos para que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo construa e instale uma unidade policial em área pública de dois mil metros quadrados, sob pena de reversão da doação.
A área está localizada na Rua Alencar Mazzeo, no bairro Elza Maria, região oeste.
Construção de rua – A terceira proposta do prefeito pretende validar a compra de parte de lote (689,18 metros quadrados) localizado no bairro Veraneio Ijal para a construção de uma via pública.
Setembro Faixa Preta – Na sequência, o plenário discute e vota projeto do vereador Rogério Timóteo (REPUBLICANOS), que pretende instituir no calendário de eventos oficiais o “Setembro Faixa Preta”, que, caso aprovado, será realizado a cada dois anos com o objetivo de promover palestras, eventos e atividades educativas nas escolas, com foco nas artes marciais.
Ainda de acordo com o projeto, a Câmara Municipal realizará, de forma bienal, no mês de setembro, Sessão ou Ato Solene destinado a homenagear mestres, professores e alunos praticantes das artes marciais.
Utilidade pública – O quinto e último item da primeira sessão do ano é do vereador Dudi (PL), para a concessão de título de utilidade pública ao Instituto Pro Esporte, associação sem fins lucrativos localizada no bairro Villa Branca, região leste de Jacareí.
Tribuna Livre – Antes da Ordem do Dia, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, Weller Pereira Gonçalves, fará uso da Tribuna Livre para abordagem do tema “situação da empresa Avibras”.
A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da Claro/NET e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
