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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou a abertura do licenciamento obrigatório para veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques com placas de final 3 e 4. O calendário do licenciamento de 2024 começou em julho para veículos com placas de final 1 e 2. Em setembro, será a vez dos veículos com placas de final 5 e 6; em outubro, de final 7 e 8; e assim por diante.
“É importante ficar atento ao prazo de cada placa, pois o calendário não será estendido neste ano”, afirmou Lucas Papais, diretor de Atendimento ao Cidadão do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital.
Conduzir um veículo não licenciado é a segunda maior causa de multas de trânsito neste ano no estado, de acordo com dados do Detran-SP. A infração, classificada como gravíssima, resulta em uma multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e a remoção do veículo ao pátio, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para recuperar o veículo, o proprietário deve pagar todas as dívidas pendentes, além dos custos de remoção e estadia no pátio. Em 2023, mais de 125 mil veículos foram apreendidos por falta de licenciamento no estado.
Para realizar o licenciamento, o proprietário deve informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e pagar a taxa em um dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander), utilizando internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico. Após o pagamento, o condutor deve baixar ou imprimir o documento digital atualizado pelo portal do Detran-SP (detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br), Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br), ou pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT). O documento pode ser salvo no celular do motorista ou guardado em formato impresso.
É importante destacar que, se o veículo tiver pendências, como IPVA não pago ou multas, o licenciamento não será concluído, mesmo que a taxa tenha sido paga, resultando no bloqueio do documento atualizado.
O cronograma, definido pela Portaria nº 17/2023, estipula prazos diferentes para veículos de carga (caminhões e tratores), que devem realizar o licenciamento entre setembro e dezembro. Confira o calendário completo:
Calendário de licenciamento 2024:
Veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques:
Final 1 e 2: julho
Final 3 e 4: agosto
Final 5 e 6: setembro
Final 7 e 8: outubro
Final 9: novembro
Final 0: dezembro
Veículos registrados como caminhões e tratores:
Final 1 e 2: setembro
Final 3, 4 e 5: outubro
Final 6, 7 e 8: novembro
Final 9 e 0: dezembro
