Caçapava atualiza Planta Genérica de Valores do IPTU e ITBI

A Câmara Municipal de Caçapava aprovou nesta terça-feira (30) a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), usada como base de cálculo para o IPTU e o ITBI. A última atualização havia sido feita na década de 1970, quando a cidade tinha cerca de 30 mil habitantes. Com a atualização, que passa a valer em 2026, a cobrança se tornará mais justa e proporcional à realidade de cada contribuinte.

A atualização considera critérios como localização, topografia, padrão construtivo, idade e finalidade dos imóveis. A Prefeitura estima que a medida gere um aumento de R$ 20 milhões na arrecadação total do IPTU e corrigirá distorções históricas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A nova lei também prevê isenções automáticas para cerca de 5 mil imóveis, incluindo residenciais de até R$ 150 mil, templos religiosos, organizações da sociedade civil e áreas de preservação permanente.

Além disso, a cobrança passa a ter alíquotas progressivas, com imóveis territoriais reduzidos de 2,5% para 1,5% e imóveis prediais variando de 0,3% a 0,6%, equilibrando o impacto da valorização venal dos imóveis.