CCJ do Senado aprova fim da reeleição e propõe mandatos de cinco anos

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e amplia os mandatos desses cargos, bem como de deputados e vereadores, para cinco anos.

O texto agora será analisado pelo plenário do Senado. Inicialmente, a proposta previa mandato de dez anos para senadores, mas o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou sugestão para equiparar o tempo aos demais mandatos, reduzindo o período para cinco anos.

A PEC também estabelece a unificação das eleições no país a partir de 2034, encerrando o atual ciclo de votações a cada dois anos. Para isso, haverá um período de transição. Em 2026, as regras atuais permanecem. Em 2028, prefeitos poderão se reeleger pela última vez, com mandato estendido para seis anos. Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para governadores. A partir de 2034, todas as eleições serão realizadas simultaneamente e a reeleição será proibida.

Para o Senado, a transição será feita em etapas. Senadores eleitos em 2030 cumprirão mandato de nove anos, a fim de alinhar o calendário com a nova regra que entra em vigor em 2039. Com isso, os três senadores de cada estado passarão a ser eleitos no mesmo pleito, diferente do modelo atual.

A justificativa da proposta é que a reeleição favorece os ocupantes dos cargos, gerando desequilíbrio nas disputas eleitorais e dificultando a alternância de poder. Nenhum senador da CCJ se posicionou contra o fim da reeleição durante a votação.