Governos estadual, federal e Prefeitura de SP pedem à Aneel a caducidade do contrato da Enel

Os governos do Estado de São Paulo, federal e a Prefeitura da capital decidiram, em conjunto, solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a decretação da caducidade do contrato da Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 24 municípios paulistas. O acordo foi firmado nesta terça-feira (16), durante reunião no Palácio dos Bandeirantes, liderada pelo governador Tarcísio de Freitas, com a participação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Segundo o governador, os recorrentes problemas no fornecimento e no restabelecimento de energia demonstram a incapacidade da empresa em garantir a continuidade do serviço. Tarcísio afirmou que as falhas reiteradas tornaram a situação insustentável.

“O que a gente está concluindo é que é insustentável a situação da Enel em São Paulo. Ela não tem mais condição de prestar serviço e deixa a população na mão de forma constante. Não há outra alternativa senão a medida mais grave prevista no contrato, que é a decretação de caducidade”, declarou.

O governador citou o episódio mais recente, iniciado em 9 de dezembro, quando cerca de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia, com parte dos consumidores aguardando mais de cinco dias para o restabelecimento do serviço. Situações semelhantes, segundo ele, também ocorreram em 2023, 2024 e novamente em 2025.

Tarcísio destacou ainda que Estado, União e Prefeitura estão atuando de forma integrada para instruir o processo junto à Aneel. De acordo com ele, a abertura do processo de caducidade impede, entre outras consequências, a possibilidade de prorrogação antecipada do contrato de concessão.

Durante a reunião, foi apresentado ao Ministério de Minas e Energia um histórico de interrupções no fornecimento desde 2019. O governador ressaltou que análises de diferentes órgãos oficiais apontam que a Enel não tem cumprido padrões mínimos de qualidade na prestação do serviço público. Dados do Tribunal de Contas do Município de São Paulo indicam redução de 51,55% no quadro de funcionários da empresa nos últimos cinco anos. Relatórios da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) também apontam precarização da infraestrutura, além da reprovação, pela Aneel, de sete dos 11 Planos de Resultados pactuados com a concessionária.

O prefeito Ricardo Nunes avaliou a reunião como positiva e afirmou que ficou evidenciada a falta de estrutura e de compromisso da empresa para lidar com situações críticas, especialmente em eventos climáticos extremos. Segundo ele, o objetivo da atuação conjunta é proteger a população, que tem enfrentado longos períodos sem energia elétrica.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou a importância da atuação integrada entre os entes federativos. “Estamos completamente unidos para que se inicie um processo de caducidade”, afirmou, destacando a expectativa de uma resposta rápida da Aneel.

Entre 2024 e 2025, a Enel registrou a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Aneel entre as concessionárias paulistas. Nos últimos sete anos, a empresa acumulou multas que ultrapassam R$ 400 milhões, sem melhora significativa na qualidade do serviço. O Governo do Estado afirma que, por meio da Arsesp, mantém fiscalização permanente, aplica penalidades e encaminha relatórios técnicos à Aneel, que apontam insuficiência de investimentos e deterioração da rede de distribuição em diversas localidades.