Justiça mantém suspensa eleição da Mesa Diretora da Câmara de São José dos Campos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a suspensão da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de São José dos Campos para o biênio 2027-2028. A decisão foi proferida pelo desembargador Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara de Direito Público, que negou o recurso apresentado pelo Legislativo contra a liminar expedida em primeira instância.

Com isso, permanece suspensa a sessão extraordinária que seria realizada em 1º de julho para a escolha da nova composição da Mesa Diretora.

Na decisão, publicada nesta terça-feira (7), o desembargador afirmou que “parece acertado o entendimento” da primeira instância de que a realização da eleição antes da análise definitiva da controvérsia judicial poderia gerar instabilidade institucional e a necessidade de eventual anulação do resultado posteriormente.

Até a publicação desta reportagem, a Câmara Municipal não havia se manifestado sobre a decisão. O espaço permanece aberto para posicionamento.

Liminar foi concedida em junho

A suspensão da eleição foi determinada em 26 de junho pela juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, após ação ajuizada pelos vereadores Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Renato Santiago (União Brasil) e Milton Vieira Filho (Republicanos).

Os parlamentares argumentam que a data escolhida para a eleição desrespeita o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura deve ocorrer somente a partir de outubro do ano anterior ao início do novo mandato.

Ao conceder a liminar, a magistrada considerou que o STF adota o princípio da contemporaneidade para esse tipo de eleição, em respeito à periodicidade do pleito, à alternância de poder e à legitimidade da composição política do Legislativo.

Além de suspender a sessão extraordinária marcada para 1º de julho, a decisão determinou que o presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), se abstenha de convocar nova eleição antes do mês de outubro.

Câmara alegou que eleição segue a Lei Orgânica

No recurso encaminhado ao Tribunal de Justiça, protocolado em 29 de junho, a Câmara sustentou que a Lei Orgânica do Município, alterada em 2018, prevê que a eleição para renovação da Mesa Diretora seja realizada no segundo semestre do último ano do mandato do primeiro biênio.

O Legislativo também argumentou que dois dos autores da ação, Lino Bispo e Marcão da Academia, participaram da aprovação da alteração na Lei Orgânica e que, em legislaturas anteriores, parlamentares que agora contestam o calendário foram eleitos para cargos da Mesa Diretora em votações realizadas no início do segundo semestre.

Como exemplos, a Câmara citou a eleição de Marcão da Academia para o cargo de primeiro-secretário, em agosto de 2018, e de Milton Vieira Filho para primeiro vice-presidente, em agosto de 2022.

Disputa pela presidência da Câmara

A eleição da Mesa Diretora tem mobilizado dois grupos políticos dentro do Legislativo joseense.

Os vereadores Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Renato Santiago (União Brasil), Milton Vieira Filho (Republicanos) e Zé Luís (PSD) defendem a candidatura de Lino Bispo à presidência da Câmara para o biênio 2027-2028.

Do outro lado, o atual presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), integra um grupo de 16 parlamentares que apoia a candidatura do vereador Rafael Pascucci (PSD).

Além da presidência, a futura eleição definirá os ocupantes dos cargos de primeiro e segundo vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028.