STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, no julgamento da Ação Penal 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Além da prisão, Bolsonaro foi condenado a 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia proposto um salário mínimo por dia, mas o valor foi elevado por sugestão do ministro Flávio Dino, que destacou o alto poder aquisitivo do ex-presidente.

Julgamento e votos

O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação, considerando o agravante de liderança de organização criminosa, mas aplicando atenuantes em razão da idade de Bolsonaro. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição do ex-presidente, optando por não participar da definição da pena.

Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, incluindo questionamentos sobre a competência do STF para julgar o caso. Ela destacou que os ataques de 8 de janeiro de 2023 foram parte de um plano coordenado contra as instituições democráticas.

Acusações

Bolsonaro e outros sete réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado por violência e grave ameaça

• Deterioração de patrimônio tombado

As penas previstas para os crimes poderiam chegar a 43 anos de prisão.

Próximos passos

O julgamento, que deve ser finalizado nesta sexta-feira (12), com a oficialização das penas e definição do regime de cumprimento, é considerado um marco na defesa da democracia e no fortalecimento das instituições brasileiras.