A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (13), a Operação Jambo, que tem por objetivo apurar crimes de fraude à execução e outros delitos conexos, praticados por empresas sediadas no município de Jambeiro-SP e região, integrantes de um mesmo grupo econômico, com atuação no segmento de caldeiraria e usinagem.
Ao todo, 18 (dezoito) mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em 7 (sete) municípios do estado de São Paulo, respectivamente, São José dos Campos, Jacareí, Jambeiro, Pindamonhangaba, Taubaté, Osasco e Embu das Artes, nas sedes das empresas e residências de envolvidos.
ORIGEM -Operação Jambo
As apurações da Operação Jambo tiveram início na Polícia Federal após o recebimento de comunicação sobre autuação da empresa matriz do grupo econômico, pela Receita Federal, por dívida tributária decorrente de compensação irregular.
No processo de Execução Fiscal, houve a decretação de bloqueio judicial em contas bancárias da empresa e de seus sócios.
Para se eximir da obrigação tributária perante o Fisco e a Justiça, os envolvidos iniciaram uma série de procedimentos fraudulentos, mediante a criação de novas empresas e a reativação de antigas, todavia, com alteração de objetos sociais, além da nomeação de herdeiros e outros como responsáveis por estas, de modo que o patrimônio das empresas e dos descendentes dos envolvidos permanecessem blindados.
Elementos colhidos durante a operação Jambo, demonstram que parte das empresas não apresentavam lastro patrimonial e nem, tampouco, sedes físicas, sendo que seus sócios não apresentavam qualificação profissional ou condição financeira para exercício da atividade inerente.
Mesmo após novo bloqueio judicial abrangendo um número maior de empresas e sócios, a prática delituosa não cessou. Ao contrário, recentemente, com o intuito de ludibriar o Fisco, as cotas das empresas executadas foram cedidas, a título gratuito, a uma empresa recém-criada, cujo capital social é 800 (oitocentas) vezes menor que a dívida existente do grupo perante a União Federal (em torno de 80 milhões de reais).
Os investigados poderão responder pelos crimes capitulados no art. 179 do Código Penal, art. 1°, II e 2°, I da Lei 8.137/90 e art. 2° da Lei 12.850/13.
Comunicação Social da PF em São José dos Campos
(12) 3202-7100
Foto: Divulgação/ Polícia Federal
