Foto: CMSJC
Após um ano e meio desde o arquivamento da proposta anterior pela base aliada, a oposição ao governo Anderson Farias (PSD) de São José dos Campos apresentou uma nova Pelom (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal). Esta proposta visa instituir emendas impositivas ao orçamento municipal, um mecanismo que tem por objetivo garantir a execução das emendas parlamentares independentemente da orientação política dos legisladores em relação ao governo.
O novo texto é assinado por sete vereadores: Thomaz Henrique (PL), Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (União), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT) e Renato Santiago (União). Inspirada no modelo federal estabelecido em 2015, a proposta determina que o orçamento impositivo corresponda a 2% da receita corrente líquida do município, conforme previsto na Constituição Federal.
“A democratização na distribuição dos recursos através das emendas garante o direito de todos os parlamentares viabilizarem a solução de problemas do município de forma independente e sem limitações políticas de qualquer espécie”, destaca a justificativa da Pelom, lida durante a sessão desta quinta-feira (27).
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Justiça, Redação, Direitos Humanos e de Economia, Finanças e Orçamento, ambas dominadas pela bancada governista. Estas comissões têm prazo até o final de agosto para emitir seus pareceres. Se ambos os pareceres forem contrários, a Pelom será arquivada sem votação em plenário, repetindo o destino da proposta anterior apresentada pela oposição em 2022.
Caso a proposta supere estas etapas, enfrentará um novo desafio no plenário, onde necessitará de 14 dos 21 votos para ser aprovada. A oposição conta com nove vereadores, enquanto a base governista possui 12, o que implica que ao menos cinco aliados ao prefeito precisariam apoiar o texto para sua aprovação.
