A Polícia Federal, com apoio da ANATEL, deflagrou nesta sexta-feira (8) a Operação MANEKI NEKO. A ação visa desarticular organização criminosa que opera comercializando equipamentos desbloqueadores de sinal de tv por assinatura na região da Rua Santa Efigênia, em São Paulo/SP.
No dia de hoje foram cumpridos 05 (cinco) mandados de busca expedidos pelo Juízo da 7 º Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de São Paulo.
Para o cumprimento das ordens judiciais a Polícia Federal contou com 30 policiais e 5 fiscais da ANATEL que efetuaram a apreensão desses equipamentos, que não possuem licença da ANATEL.
Os criminosos serão indiciados pelo crime de desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação previsto no artigo 183 da Lei 9472/1997, cuja pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Fotos: Divulgação/ Polícia Federal
*Setor de Comunicação Social da PF São Paulo *
