14/06/2024 19:35

Prazo para inscrição de entidades e movimentos populares na Conferência Municipal termina nesta sexta em Jacareí

Foto: PMJ

Termina nesta sexta-feira (17) o prazo de inscrição para movimentos populares e entidades representativas da sociedade civil interessados em integrar a Comissão Organizadora responsável pela Conferência Municipal das Cidades: Etapa Preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada em Jacareí em 15 de junho. As inscrições podem ser feitas pelo Atende Bem On-line ou presencialmente, na Secretaria de Governo e Planejamento (R. Lamartine Delamare, 153, Centro).

O evento integra o ciclo de debates e eventos públicos promovido pelo Ministério das Cidades para discutir a política urbana brasileira. Ao final, serão eleitos 25 delegados que terão o papel de representar Jacareí na Conferência Estadual das Cidades, nos dias 6 e 7 de julho.

Todo o evento será realizado segundo as orientações da Portaria nº 175/2024, do Ministério das Cidades e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo. Assim como as demais conferências a serem realizadas no país, a Conferência Municipal das Cidades de Jacareí terá como tema: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

Sobre a Comissão Organizadora

A Comissão Organizadora responsável pelos preparativos do evento será formada por 19 membros, sendo sete representantes do Poder Público Municipal (cinco membros do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo); cinco representantes de movimentos populares, dois representantes de entidades sindicais, dois representantes de entidades profissionais ou empresariais, dois representantes de entidades acadêmicas e um representante de organização da sociedade civil.

Confira os documentos necessários à inscrição:

Movimentos populares (apenas dois dos documentos listados abaixo):

ata de eleição da atual gestão e/ou ata de composição contendo seus membros;
atas de reuniões realizadas pelo segmento;
publicações de notícias em jornais;
publicações ou menções em redes sociais;
relatórios fotográficos de atividades realizadas;
certificados de participações em cursos;
documento assinado pelo representante legal indicando a pessoa que irá representar a entidade e suplente.
Entidades sindicais e organizações da sociedade civil

cópia do estatuto social atualizado;
cópia da ata de eleição da atual gestão;
cópia do CNPJ;
comprovante de endereço da sede;
documento assinado pelo representante legal indicando a pessoa que irá representar a entidade e suplente.
Entidades empresariais

cópia do contrato social;
cópia do CNPJ;
inscrição municipal;
comprovante de endereço da empresa;
documento assinado pelo representante legal indicando a pessoa que irá representar a entidade e suplente.
Entidades acadêmicas

cópia do estatuto social atualizado;
cópia da ata de eleição da atual gestão;
cópia do CNPJ;
comprovante de endereço da sede;
pesquisa publicada em periódicos de relevância sobre o Município;
documento assinado pelo representante legal indicando a pessoa que irá representar a entidade e suplente.

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