A Prefeitura de São José dos Campos anunciou nesta sexta-feira (5), durante o dia, que a cidade retornaria para a Fase Vermelha, conforme determinação do Plano São Paulo do governo do Estado, a partir de 0h deste sábado (6) até o dia 19 de março. Com essa decisão, só poderiam funcionar, mediante protocolos, os estabelecimentos de produtos e serviços considerados essenciais.
O município chegou a publicar o decreto 18.761, disponível na nova edição do Boletim do Município, que traz as regras, assim como novos valores de multa para quem descumprir as medidas. O valor varia entre 1 e 250 Ufesps (R$ 29,09 a R$ 7.272,50).
Tentativa
Com base nos indicadores da região estabelecidos pelo próprio Governo do Estado, São José dos Campos, assim como outras cidades da região, poderiam permanecer na fase laranja. Por este motivo, a Prefeitura tentou na Justiça uma autorização para permanecer na fase atual, entretanto, o pedido foi negado.
Recurso ao Tribunal de Justiça
A Prefeitura de São José não concordando com a decisão em primeira instância, e mediante farta documentação e números que comprovariam que a cidade poderia permanecer na fase laranja, recorreu ao Tribunal de Justiça, no qual o desembargador Jeferson Moreira de Carvalho acatou os argumentos da Prefeitura e despachou o seguinte: “reputo que o agravo deva processar-se COM A OUTORGA DO EFEITO PRETENDIDO, a fim de suspender os efeitos da mudança para a fase Laranja, levando-se em conta a situação fática desse Município…”.
O prefeito Felício Ramuth, do PSDB, aparentando cansaço, foi às redes sociais agora à noite para divulgar a decisão do Tribunal de Justiça. Assista ao vídeo:
