A Prefeitura de São José dos Campos publicou o decreto 18.766 nesta segunda-feira (15), autorizando os comerciantes a fazerem drive-thru na via pública em frente a seus estabelecimentos, como medida alternativa para minimizar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
O comerciante, mediante autorização da Secretaria de Mobilidade Urbana, poderá utilizar a via pública para a entrega de mercadorias. A medida terá validade até o dia 30 deste mês, quando está previsto o término da fase emergencial declarada pelo Governo do Estado de São Paulo.
Como irá funcionar
O interessado deverá solicitar a autorização pelo e-mail cco@sjc.sp.gov.br, com nome completo, RG, CPF, nome e CNPJ do comércio, bem como o endereço do drive thru.
Os técnicos da Secretaria de Mobilidade Urbana poderão vistoriar os locais e indicar ajustes necessários para melhoria da fluidez e segurança do local.
A sinalização é de responsabilidade do solicitante, que poderá utilizar cone, placa, cavalete e faixa.
Não será permitida a utilização do espaço para outros fins que não seja a entrega de mercadorias, bem como o estacionamento de veículos, guarda de materiais e objetos na via ou passeio público.
A autorização deve se limitar ao tempo de execução das atividades do comércio, devendo o solicitante após esse período entregar a via devidamente limpa e sem obstruções aos pedestres e veículos.
