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O prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), implementou uma nova política de funcionamento para a Administração Pública Direta e Indireta nos últimos dois meses de sua gestão. Um decreto publicado na última sexta-feira (25) estabelece horários especiais para diversas repartições públicas do município, como medida de ajuste financeiro e contenção de despesas.
De acordo com o decreto, a medida não afeta os serviços essenciais e as Secretarias de Educação, Segurança e Defesa do Cidadão, Mobilidade Urbana e Saúde, que seguirão operando normalmente. A decisão visa garantir o cumprimento das metas fiscais previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), promovendo um equilíbrio orçamentário até o fim do ano.
Com a nova normativa, o programa AtendeBem, no Paço Municipal, terá seu funcionamento alterado para das 8h às 14h, com distribuição de senhas até às 13h30.
A decisão gerou descontentamento entre os servidores. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí se manifestou contra a medida, alegando que se trata de uma “manobra” para eliminar o Vale Refeição (VR) dos trabalhadores. “Essa decisão ocorre justamente no final do ano, anulando o respiro que o 13º salário traria para o bolso dos servidores. O prefeito está jogando a conta das más decisões administrativas nas costas dos servidores”, afirmou o Sindicato em nota.
