Foto: PMSJC
A Prefeitura de São José enviou, para a Câmara dos Vereadores, um projeto de lei que visa oferecer R$ 110 mil por família que deixar o Banhado. A PL passará por votação dos vereadores.
A gestão municipal argumenta que os moradores deixem o bairro Jardim Nova Esperança, como é conhecido, pois o bairro está em uma área de proteção e quer desocupar o espaço. Os residentes são contra a alegação.
A disputa entre a Prefeitura e as famílias existe há anos e, em maio deste ano, a Justiça determinou que o bairro fosse regularizado, a administração recorreu ao pedido e pede a anulação da sentença.
Proposta de indenização
O prefeito Anderson Farias (PSD) argumenta no documento enviado que o objetivo da PL é oferecer e garantir moradia aos moradores que foram cadastrados em 2014.
O projeto de lei foi lido durante sessão da última quinta-feira (05). Caso seja aprovado, o projeto prevê que a prefeitura pague uma indenização de R$ 110 mil para as famílias que toparem deixar a região.
O pagamento aconteceria da seguinte forma:
R$ 50 mil um mês depois da desocupação
Mais R$ 60 mil quando todas as famílias deixarem o local
Além disso, conforme o projeto, cada família teria direito também a um auxílio mudança de R$ 2,3 mil, auxílio demolição de R$ 2,7 mil e auxílio moradia de R$ 1 mil.
A estimativa da prefeitura é que, caso a leia seja aprovada, o gasto ultrapassará os R$ 38 milhões.
