Tem início nesta terça-feira (6) a distribuição da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O documento, que tem como principal objetivo identificar e garantir os direitos das pessoas com TEA em todos os serviços públicos e privados, é fruto de uma parceria da Prefeitura de São José do Campos, por meio do RIA (Rede de Inclusão ao Autista), com a Frente Parlamentar do Autismo.
Com base na Lei Federal Romeo Mion (13.977/20), a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é mais uma ferramenta de inclusão social. Além da carteira, a família vai receber um conjunto de materiais com adesivos, botton e folder com orientações sobre como saber se uma pessoa tem autismo, alguns sinais e como ajudar.
Cerca de 90 carteiras já foram emitidas. Para solicitar o documento, o responsável deve realizar um cadastro digital no APP Prefbook disponível no site da Prefeitura ou nos celulares, preencher um cadastro e anexar os documentos necessários.
A emissão e a entrega da carteira seguem todas as medidas de cuidado e prevenção contra a covid-19 e é de responsabilidade da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão.
