A Prefeitura de São José dos Campos, por meio do RIA (Rede de Inclusão ao Autista) e parceria da Frente Parlamentar do Autismo lançou na última terça–feria (27), a Carteira da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista), objeto da Lei Federal Romeo Mion (13.977/20).
O documento será mais uma ferramenta de inclusão social para facilitar a identificação da pessoa com TEA.
A carteira pode ser solicitada através de um cadastro digital no APP Prefbook disponível no site da Prefeitura ou nos celulares. Também será possível obter a versão impressa, que será entregue às famílias.
Para a solicitação da carteira digital, a pessoa interessada deverá preencher o cadastro e anexar os documentos necessários. A emissão da Carteira ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão.
Atualmente existem 1.161, pessoas com esse diagnóstico, que são acompanhadas no sistema de serviços públicos de saúde. O objetivo é facilitar a identificação dessas pessoas em todas as unidades públicas e também nos comércios, entre outros.
O Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio de desenvolvimento e seu diagnóstico é clínico. Pelo Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), o TEA é classificado como leve, moderado e grave. Entre os sintomas estão os déficits persistentes em comunicação e interação social, padrões repetitivos e interesses restritos de comportamento e atividades, que limitam a funcionalidade social e emocional.
O serviço integrado permite o acompanhamento e monitoramento do paciente para a inclusão social, inclusão no mercado de trabalho, ressocialização, promoção de saúde, apoio psicossocial e reabilitação, conforme o projeto terapêutico individual. O objetivo é proporcionar também apoio integral às famílias, por meio de palestras e seminários.
