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O projeto de privatização da Sabesp superou mais uma etapa de tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e agora está pronto para ser votado em plenário. Nesta quarta-feira, parlamentares aprovaram o relatório do deputado Barros Munhoz (PSDB), que traz poucas mudanças em relação ao texto enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Com 27 votos, o relatório do tucano teve o aval da maioria dos deputados no chamado congresso de comissões, colegiado que reúne as comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura. O colegiado é estratégico porque reúne comissões permanentes da Alesp com o objetivo de acelerar a deliberação de projetos, sem avaliação do texto em cada uma delas.
O PT e o PSB apresentaram relatórios separados, mas não conseguiram apoio da maioria. O relatório vitorioso de Barros Munhoz acolheu apenas 26 das 173 emendas apresentadas por deputados da Casa, que não trazem mudanças radicais em relação à proposta original do governo. Uma das alterações acatadas trata da garantia de estabilidade a funcionários da Sabesp por 18 meses. O tucano negou, porém, a necessidade de convocar um plebiscito, como defendido pela oposição.
Agora, o Projeto de Lei (PL) que prevê a venda da Sabesp segue para votação em plenário. A oposição, além de obstruir a votação utilizando as seis horas de discussão legalmente previstas, deve apresentar as chamadas “emendas de plenário”, que propõem alterações no texto. O recurso legislativo será usado pela oposição de maneira estratégica, para ganhar tempo, já que as emendas precisam ser apreciadas novamente em reunião do congresso de comissões.
No entanto, como o projeto foi protocolado em regime de urgência, após 45 dias de tramitação na Casa (dia 1º de dezembro) ele já está pronto para ser votado, independentemente de qualquer pendência, como a análise das emendas de plenário.
A proposta de desestatização da Sabesp passou apenas por uma audiência pública, realizada na última quinta-feira, em meio a um esquema especial de segurança que dividiu a plateia entre grupos favoráveis e contrários à venda da estatal paulista. O deputado Emídio de Souza (PT), que coordena a Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa, usou a prerrogativa do mandato para convocar uma outra audiência pública no próximo dia 28.
