Centenas de professores da rede municipal de Jacareí ocuparam a galeria da Câmara Municipal com a motivação de protestar contra a exclusão da categoria do aumento de 5%, valor proposto pelo Executivo Municipal em reajuste salarial dos servidores públicos de Jacareí, sendo eles da administração direta, indireta além de pensionistas.
Além dos professores, servidores de outras áreas de atuação também estiveram presentes, reivindicando o aumento de 15% em seus vencimentos. Inicialmente, as lideranças sindicais dos servidores públicos pleiteavam o aumento em 22%. Com o anúncio da votação por meio de projeto de lei do prefeito Izaias, reajustando 5% dos salários, eles se fizeram presente no plenário da Câmara.
Professores ficam de fora por conta do reajuste do piso do Fundeb
A justificativa para que os professores fossem excluídos da gama de servidores que receberam os reajustes, foi que há duas semanas, durante a 11ª sessão ordinária, os vereadores aprovaram o aumento do piso salarial dos professores da rede municipal com jornada de 40 horas para o valor de R$ 3.845,63. Assim, com o recente reajuste, eles ficariam de fora da atual reparação.
Porém, o reajuste do piso não ocorreu por determinação do Executivo Municipal jacareiense. O projeto de lei aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito Izaias Santana, era uma determinação do Governo Federal, e atingem os salários pagos pelo Fudeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Segundo o Prefeito, atualmente o montante de gastos com pessoal direto está na faixa dos 42%, e no reajuste proposto foi observada a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria de Tesouro Nacional, que trouxe a necessidade de inclusão de gastos com pessoal das concessionárias, da Santa Casa de Misericórdia e das unidades de saúde que estão sob contrato gestão, no montante das despesas com pessoal, sujeição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Entre 2017 e 2019 e em abril de 2022 os servidores foram beneficiados com a alteração de referências de seus cargos, promovendo aumento real que variou entre 13% e 46%”, afirmou Izaias.
De acordo com dados divulgados pelo diretor de Planejamento Socioeconômico da Prefeitura, Guilherme Seixas Mendonça, a Administração Pública Municipal está no limite de gastos para a manutenção da cidade e da capacidade de investimento para preservar a qualidade de vida da população.
Vídeo: professores marcam presença na CMJ
Por fim, a apreciação do projeto foi adiada por uma sessão. A previsão que que ele volte à pauta da Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária.
Fotos: Redes sociais.
