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Durante a Reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e do Litoral Norte, nesta quinta-feira (6), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) anunciou a adesão de quatro municípios do Litoral Norte ao Sistema de Monitoramento de Áreas Suscetíveis (SMAS). O encontro reuniu integrantes do Conselho e contou com a presença do vice-governador, Felício Ramuth, do secretário da pasta, Marcelo Branco, e do subsecretário de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto.
A partir da assinatura do termo de adesão, as cidades de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba passam a utilizar a ferramenta, sem custo às prefeituras, para acompanhar áreas de ocupação irregular ou áreas de risco, identificar a construção de novas edificações, supressão de vegetação, abertura de vias e movimentação de terra.
O vice-governador destacou que o sistema possibilita a realização de um trabalho de prevenção nas áreas monitoradas e que a expansão é uma meta da gestão estadual. “Iniciamos a adesão pelo nosso Litoral Norte, com os quatro primeiros municípios dos 52 que vamos monitorar. O próximo passo é a expansão para todos os municípios do estado de São Paulo. Então, o primeiro objetivo é garantir nesses 52 municípios a parceria com prefeitos e prefeitas, para evitarmos situações de ocupações de áreas irregulares e a abertura de novos loteamentos em áreas de risco. É um trabalho de prevenção a médio e longo prazo muito importante”, explicou Felício Ramuth.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, explicou aos presentes que a idealização do sistema estadual ocorreu após o conhecimento do Projeto Observa, de São José dos Campos. Assim, o desejo de replicar uma iniciativa exitosa levou à construção da ferramenta, importante para o planejamento e tomada de decisões da gestão estadual. “Hoje, a efetividade das políticas públicas terá sempre maior qualidade quanto mais informações nós tivermos para tomar decisões. Quanto mais informações e tecnologias tivermos emplacadas e à disposição, no que diz respeito ao uso do território, mais eficiente serão nossas escolhas e mais bem utilizados serão os recursos”, pontuou.
O sistema foi lançado oficialmente em dezembro de 2023 e viabilizado pelo Instituto Geográfico Cartográfico (IGC), órgão vinculado à SDUH. Ele possui área de cobertura inicial de 12,5 mil km² e abrange os municípios do Litoral Norte, Baixada Santista e Grande São Paulo. A ferramenta foi contratada como um complemento ao monitoramento do Programa Brasil Mais, da Polícia Federal, que já acompanhava parte do território e com quem a SDUH formou parceria para ter acesso aos dados..
A partir de agora, os municípios terão acesso ao sistema e, a partir das notificações em suas áreas, poderão verificar se a construção ou corte florestal apontado tem as devidas licenças ou se é irregular.
Desde outubro de 2023 até abril de 2024, foram emitidos 5.056 alertas, referentes a 1,87 mil hectares de área, sendo 439 destes alertas no Litoral Norte, totalizando 112,7 hectares de área impactados.
Durante a reunião do Conselho, os técnicos presentes também debateram temas de interesse local discutidos nas câmaras temáticas e a preparação para as Conferências das Cidades, que serão realizadas em âmbito municipal, estadual e nacional.
José Police Neto, subsecretário de Desenvolvimento Urbano, destacou a importância da realização da Conferência das Cidades em todos os níveis e abordou a necessidade de engajamento entre os participantes: “A Conferência ilumina o caminho das autoridades públicas, que, no próximo ano, dirigirão os municípios. É uma forma de escutar, de maneira muito atenta, cada um daqueles que moram na cidade, que enxergam os seus problemas e soluções e conseguindo também compreender o quanto a cidade já avançou em alguns temas importantes, como mobilidade, habitação e regularização fundiária, por exemplo”.
Durante a reunião, houve também a apresentação do novo diretor executivo da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e do Litoral Norte (AGEMVALE), Marcelo Leandro.
