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A Receita Federal anunciou que, a partir de 2025, ampliará a fiscalização sobre transações financeiras realizadas por contribuintes. A principal mudança é que movimentações mensais acima de R$ 5 mil, para pessoas físicas, e R$ 15 mil, para empresas, serão monitoradas. As informações virão de operadoras de cartão de crédito (como as maquininhas) e instituições de pagamento, como carteiras digitais e bancos virtuais.
Antes, apenas os bancos tradicionais enviavam dados financeiros à Receita, e transações como PIX, cartões de débito e moedas eletrônicas não eram informadas de forma específica.
O que muda para os contribuintes?
Com as novas regras, pessoas físicas que ultrapassarem o limite de R$ 5 mil por tipo de operação (PIX, TED, cartões ou depósitos) deverão declarar os valores corretamente para evitar problemas com o Fisco.
A medida não implica aumento de impostos, mas visa combater a evasão fiscal. A Receita afirma que a fiscalização será feita respeitando os sigilos bancário e fiscal.
“Contribuintes que apresentarem movimentações incompatíveis com a renda declarada poderão ser autuados e obrigados a pagar tributos devidos, além de enfrentar multas que podem variar de 75% a 225% do valor sonegado, dependendo da gravidade do caso”, alerta Arnaldo Marques de Oliveira Neto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Exemplos de situações de risco
Renda extra não declarada: Um médico que recebe R$ 5 mil por mês via PIX em consultas particulares, sem emitir recibos ou declarar os ganhos, pode ser autuado pela Receita.
Trabalhadores CLT com “bicos”: Quem faz trabalhos informais para complementar a renda deve declarar os valores como “rendimento de outras fontes” no Imposto de Renda.
Cartões emprestados: Movimentações incompatíveis com a renda, como idosos que emprestam cartões para parentes, podem gerar questionamentos.
Trabalhadores informais: Profissionais como vendedores de rua ou motoristas de aplicativo devem formalizar suas atividades como MEI (Microempreendedor Individual) ou declarar os rendimentos corretamente.
Como serão enviadas as informações?
As instituições financeiras e de pagamento deverão enviar os dados semestralmente à Receita por meio da “e-Financeira”. Transações realizadas entre janeiro e julho de 2025 serão informadas em agosto, e as do segundo semestre até fevereiro de 2026.
O contribuinte não precisa realizar nenhuma ação específica, mas deve garantir que todas as movimentações estejam alinhadas com sua declaração de Imposto de Renda.
Por que a mudança?
Segundo a Receita, a ampliação do monitoramento é uma estratégia para reduzir a sonegação e melhorar o gerenciamento de riscos tributários. A medida foi discutida com entidades ao longo de 2024 e oficializada em setembro.
