14/04/2024 01:43

Receita Federal libera consulta ao lote residual do Imposto de Renda

Foto: Reprodução

A Receita Federal abre nesta quinta, 22, consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda. Serão contemplados 208,3 mil contribuintes, entre prioritários e não prioritários, que receberão R$ 304 milhões. A consulta poderá ser feita a partir das 10h, no site da Receita ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O crédito bancário será feito na quinta-feira (29).

O lote contempla contribuintes que declararam o IR ou fizeram a declaração retificadora de anos anteriores no mês de fevereiro. Para receber, é preciso que o cidadão tenha direito à restituição e não cometa nenhum erro ao enviar o documento ao fisco.

Do total a ser pago, R$ 208,9 milhões são para contribuintes com prioridade garantida por lei, sendo 3.155 idosos acima de 80 anos, 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Há ainda o pagamento dos calores a 80,7 mil contribuintes que não têm prioridade legal, mas que têm esse direito por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por Pix. Foram contemplados ainda 88,9 mil contribuintes não prioritários.

A consulta é feita pela internet, no site da Receita Federal. O contribuinte precisa informar o número do CPF, a data de nascimento e os dados solicitados na tela. Por essa consulta mais simples, o sistema não informa o valor da restituição, mas para quem entrar no lote aparecerá que o pagamento será feito, a data do depósito e a forma indicada pelo contribuinte para recebimento, se conta bancária ou Pix.

O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda ou por Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, caso em que a conta for desativada, por exemplo, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Caso o pagamento não seja solicitado no prazo de um ano, é possível reagendar o depósito por meio do portal e-CAC, em “Declarações e Demonstrativos”. Depois, vá em “Meu Imposto de Renda” e clique em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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