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A Prefeitura de São José dos Campos informou nesta terça-feira (5) as medidas tomadas em relação à contratação dos serviços do Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS). O órgão público realizará uma intervenção administrativa para a transição da gestão e mão de obra das unidades de saúde geridas pelo INCS, o que deve levar de 60 a 90 dias.
Em coletiva de imprensa, ao lado da Secretária de Saúde de São José, Margarete Correia, o prefeito Anderson Farias (PSD) citou que a entidade “teve problemas em outras cidades” e, por isso, procurou a prefeitura de São José dos Campos informando que ela deverá passar por dificuldades jurídicas em breve.
O prefeito salientou ainda que São José dos Campos não está sendo investigada e que a gestão antecipou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) documentos sobre a contratação da empresa, que não apresentou nenhuma irregularidade na última auditoria realizada pela gestão.
Anderson Farias disse que os contratos com a INCS serão encerrados, e que a prefeitura irá reter os valores dos repasses ao INCS, em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), com objetivo de garantir o pagamento diretamente aos funcionários do Instituto, além de garantir o funcionamento das três unidades atendidas pela empresa durante todo o processo de transição.
Ainda, segundo o prefeito, nos próximos 10 dias a prefeitura deve publicar três processos licitatórios para a contratação da OS (Organização Social), que irá gerir as unidades de saúde no lugar da INCS, e que o processo não se trata de contrato emergencial.
Ao todo, as UBSs do Putim, Campos dos Alemães e Alto da Ponte empregam 872 colaboradores, segundo a Secretaria de Saúde de São José dos Campos.
