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O Senado aprovou por 62 votos a dois, o projeto de lei (PL) que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados em feriados e datas comemorativas, a chamada “saidinha”. Como foi alterado, o texto retorna à Câmara dos Deputados.
Com exceção do PT e do PSB, todos os partidos orientaram voto favorável ao projeto. O líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA), acabou liberando o voto na orientação pelo Palácio do Planalto e se absteve da votação. No fim, apenas Rogério Carvalho (PT-SE) e Cid Gomes (PDT-CE) votaram contra a matéria.
Apesar de proibir as “saidinhas” em feriados, a proposta, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autoriza a saída para estudar fora da unidade prisional no caso de presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça.
O texto prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena e o monitoramento eletrônico obrigatório para todos os detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto. Além disso, cabe ao juiz estabelecer condições especiais para a concessão de novo regime.
O projeto ainda pode endurecer outro ponto da lei, ao possibilitar que o condenado seja proibido de ir a determinados locais como parte da sua pena, como uma forma de restringir suas atividades.
