Nova regra para trabalho em feriados entra em vigor e impacta comércio em todo o país
Entrou em vigor a nova regulamentação federal que altera as condições para o trabalho em feriados no setor do comércio. A medida, prevista na Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), havia sido adiada diversas vezes desde sua publicação e agora passa a exigir negociação coletiva para autorizar o funcionamento de determinadas [...]