Foto: GOVSP
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve enviar, nesta terça-feira (17), a deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei que prevê a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Antes de ser votado em plenário na Alesp, o projeto precisa passar por audiência pública e comissões temáticas, o que torna difícil a aprovação ainda neste ano. Além disso, os deputados ainda têm de votar pautas obrigatórias, como o Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027 e o Orçamento para o próximo ano. Para a privatização ser aprovada, são necessários 48 votos dos 94 deputados da assembleia.
Atualmente uma empresa de economia mista – de controle estatal, mas com parte das ações negociadas na bolsa –, a Sabesp atende 375 municípios paulistas onde vivem 28,4 milhões de pessoas. Em 2022, anunciou lucro de R$ 3,12 bilhões, volume 35% superior aos R$ 2,3 bilhões de 2021.
De acordo com o governador, a privatização se dará por meio do modelo follow on: uma nova oferta de ações na bolsa de valores de uma empresa que já tem capital aberto, como é a Sabesp. Hoje, o governo paulista controla 50,3% das ações. A ideia é diluir parte dessa porcentagem de ações, reduzindo a participação total do governo na empresa. A fatia que será diluída, no entanto, ainda não foi definida.
Ainda de acordo com Tarcísio, a privatização deve aumentar os investimentos na Sabesp, adiantando a meta de universalização do saneamento básico. No entanto, segundo especialistas, a medida pode trazer graves prejuízos à população.
