Capitão da Reserva do Exército, Tarcísio de Freitas é o principal governante do País a se identificar com valores conservadores
O Governador de São Paulo disse durante evento de assinatura do Projeto das Escolas Cívico Militares que pretende criar o Colégio da Polícia Militar: “A gente não quer ficar só na escola cívico militar, também temos o projeto de criar em São Paulo o Colégio da Polícia Militar”, afirmou Tarcísio.
A deputada estadual Leticia Aguiar é autora do projeto de lei 295/19, que autoriza a criação de Colégios Públicos Militares na estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado de São Paulo , Projeto que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo e segue tramitando na ALESP.
Mas qual será a diferença entre uma Escola Cívico Militar e um Colégio dirigido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O Programa da Escola Cívico Militar Paulista é uma parceria entre a Secretaria da Educação do estado, que será responsável pelo currículo das escolas, formação de professores e adequação dos prédios, e a Secretaria da Segurança Pública, que vai indicar policiais militares da reserva para atuarem apenas como monitores nas unidades de ensino, desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico militar, organização e segurança escolar.
O programa paulista foi baseado no antigo PECIM implantado no Governo Bolsonaro e cancelado pelo Governo Lula, é um modelo centrado na melhoria de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, e se baseia no padrão de alto nível dos Colégios Militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
O Colégio da Polícia Militar é uma instituição de ensino cuja estrutura organizacional será implantada dentro da Polícia Militar, e ele está normalmente subordinado à uma Diretoria de Ensino da Corporação, e vinculado à Secretaria Estadual de Segurança.
Para que isso possa ocorrer a Polícia Militar do estado de São Paulo precisará criar uma estrutura organizacional, a exemplo do que já acontece em estados como o Paraná, a Bahia e etc. Com isso o Governo do Estado e o Comando da Polícia Militar do Estado terão que promover mudanças na legislação estadual em especial no que regulamenta a Polícia Militar.
No projeto de lei apresentado pela deputada Leticia Aguiar, Os Colégios da Polícia Militar do Estado de São Paulo estabelecerão Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo, que darão suporte da seguinte forma:
I – elaboração, em conjunto com a Polícia Militar, do Projeto Pedagógico dos CMPMs.
II – disponibilização de recursos humanos – professores e técnicos – para constituição do corpo docente e equipe pedagógica, bem como de servidores para manutenção e limpeza das instalações dos CMPMs.
Parágrafo único – O pessoal objeto do Convênio supramencionado será submetido à seleção prévia pela Corporação.
Artigo 5º – São objetivos específicos do Colégio Público Militar da PMSP:
I – Atender alunos de ambos os sexos, na faixa etária escolar.
II – Oferecer, ao aluno, educação formal baseada nos princípios que norteiam o desenvolvimento da pessoa para o exercício de plena cidadania, e usar como instrumentos educacionais o ensino do civismo, o patriotismo, a compreensão e o respeito às leis, aos direitos e deveres do cidadão, dos ideais da família, elementos formadores do sentimento pátrio.
Artigo 6º – Os Colégios da PMSP terão a seguinte organização administrativa:
I – COMANDO
II – DIVISÃO DE ENSINO
- Seção Técnica de Ensino
1 Administração Escolar
2 Serviço de Orientação Educacional (SOE)
3 Serviço de Supervisão Educacional (SSE)
4 Coordenação de Áreas
5 Serviço de Divulgação Escolar
6 Corpo Docente
7 Corpo de Alunos
- Secretaria
1 Serviços de Registro Escolar
2 Arquivo
- Seção de Meios
1 Sala de Meios Auxiliares
2 Reprografia
3 Biblioteca
4 Auditório
- Associação de Pais e Mestres
III – DIVISÃO ADMINISTRATIVA
- Serviço de Tesouraria
- Serviço de Saúde
- Serviço de Expediente
- Serviços Gerais
1 Almoxarifado
2 Conservação e limpeza
3 Segurança do Aquartelamento
Sistema Colégio Militar do Brasil – Ensino Fundamental e Médio
O Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB) é formado por 14 Colégios Militares, que oferecem o ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e o ensino médio. Esses estabelecimentos de ensino, localizados em vários Estados do Brasil, propiciam educação de alta qualidade a aproximadamente 15 mil jovens.
As práticas didático-pedagógicas nos Colégios Militares subordinam-se às normas e prescrições do Sistema de Ensino do Exército e, ao mesmo tempo, obedecem à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), principal referência que estabelece os princípios e as finalidades da educação no País.
Proposta Pedagógica
De acordo com a LDBEN, todos os estabelecimentos de ensino do País devem possuir uma proposta pedagógica própria, verdadeira síntese dos objetivos e da orientação que imprimem à ação educacional. Entre outras características, a proposta pedagógica dos Colégios Militares prioriza princípios e práticas de um ensino moderno e atual.
Os Colégios têm como meta levar seus alunos à descoberta das próprias potencialidades, à autorrealização, à qualificação para o trabalho e prepará-los para a vida como cidadãos, educados conforme os valores, costumes e tradições do Exército Brasileiro.
A Força Terrestre investe na qualidade de ensino por meio de práticas inovadoras que conduzem a uma educação integral, possibilitando ao educando o desenvolvimento simultâneo das áreas cogntiva, afetiva e psicomotora.
