13/04/2024 11:58

Vereador de Jacareí recorre ao MP contra empresa Ambiental

O vereador Luís Flávio (PT) protocolou uma representação na 7ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Jacareí solicitando instauração de inquérito civil para apurar o agravamento do mau cheiro do Aterro Sanitário, operado pela Concessionária Ambiental, e a lentidão na instalação de uma Usina de Biodigestão, previsto em contrato com a prefeitura.

O documento anexou um abaixo-assinado da comunidade com cerca de 1.000 assinaturas de moradores dos bairros Cidade Salvador, Jardim Santa Marina, Parque dos Príncipes, Jardim Real e região, reivindicando providências para eliminar o constante mau cheiro e odor forte de azedo sentido nas ruas e residências, que se intensificou nos últimos seis meses e alterou a qualidade de vida da população.

“A empresa concessionária tem que resolver o problema do mau cheiro no Aterro e colocar em funcionamento com urgência a Usina de Biodigestão porque ela vai ajudar na eliminação do forte odor que prejudica os moradores. Estamos cobrando uma solução definitiva desse problema de saúde pública e ambiental que afeta a região Leste”, disse o vereador.

Usina Biodigestão

O contrato assinado em 2013 com a Prefeitura de Jacareí, prevê que a Concessionária Ambiental instale e coloque em operação uma Usina de Biodigestão para ajudar na eliminação e emissão de odor, reduzir o impacto ambiental no manuseio do lixo e aumentar o tempo de vida útil do Aterro Sanitário.

“A Usina de Biodigestão é muito importante porque tem como finalidade a redução da emissão de odor, além de aumentar a vida útil do Aterro Sanitário. Vai ser fundamental na redução do impacto ambiental causado pela operação e destinação final do lixo. A usina vai ajudar a preservar a saúde pública e melhorar a qualidade do Meio Ambiente em Jacareí”, afirma o vereador Luís Flávio.

(Atualização da notícia: 17/06/2021 – 17:17)

A resposta da Prefeitura

Em comunicado apresentado nesta quinta-feira (17), a Prefeitura de Jacareí se manifestou sobre as ações do vereador Luís Flávio:

Mau cheiro

Sobre o mau cheiro, houve um atraso na ampliação do aterro que deveria ter ficado pronto em janeiro. A empresa Ambiental alegou que por causa das chuvas não foi possível concluir a obra. Em decorrência disso, houve um acúmulo de lixo na parte alta do aterro, o que ocasionou o mau cheiro na região. Entretanto, com a conclusão da obra de ampliação do aterro no final de abril, o problema foi sanada (sic). A Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana tem mantido contato com os moradores e uma fiscalização permanente no aterro, e atualmente não foi constatada nenhuma irregularidade na operação.

Usina

A Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana emitiu uma notificação à empresa Ambiental em 04 de março de 2021 solicitando o cronograma para conclusão das obras e instalações da Usina de Biodigestão e substituição da frota de veículos e máquinas utilizadas na manutenção do aterro e na limpeza urbana do município. A empresa apresentou o cronograma de substituição/renovação total da frota até janeiro de 2022, o que vem sendo cumprido. A SMAZU aguarda o cronograma de início da operação da usina de biodigestão, uma vez que grande parte dos equipamentos já estão instalados no Eco Parque.”

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