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Na noite desta quinta-feira (12), a proposta de emenda à Lei Orgânica que visava implementar o orçamento impositivo em São José dos Campos foi rejeitada pelos vereadores.
O projeto, que havia sido aprovado em primeiro turno no final de agosto com 14 votos a favor e sete contra, não obteve a aprovação necessária em segundo turno. Para ser sancionada, a emenda precisava de pelo menos 14 votos favoráveis, mas recebeu apenas 12.
Se aprovada, a emenda obrigaria a prefeitura a destinar uma parte do orçamento municipal para atender emendas dos vereadores. O projeto previa a alocação de até 2% da receita corrente líquida do ano anterior para essas emendas, sendo que metade desse montante (1%) deveria ser direcionada a ações e serviços públicos de saúde.
O conceito de orçamento impositivo já é praticado no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa de São Paulo e em alguns municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, como Taubaté.
Vereadores que votaram a favor do projeto:
Amélia Naomi
Dr. José Claudio
Dulce Rita
Juliana Fraga
Marcelo Garcia
Rafael Pascucci
Renato Santiago
Robertinho da Padaria
Roberto Chagas
Rogério da Acasem
Thomaz Henrique
Walter Hayashi
Vereadores que votaram contra do projeto:
Fabião Zagueiro
Fernando Petiti
Juvenil Silvério
Lino Bispo
Marcão da Academia
Roberto do Eleven
Zé Luís
Abstenções:
Júnior da Farmácia
Milton Vieira Filho
