Foto: PMJ
A Câmara Municipal enviou documento ao prefeito Izaias Santana (PSDB) reivindicando a suspensão da cobrança da taxa de lixo aos moradores de Jacareí. Em meados de fevereiro, a Prefeitura Municipal informou que a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (taxa de lixo) terá vencimento em 15 de abril (ver abaixo).
No ofício nº 81/2024, produzido e assinado pelos 13 parlamentares durante a sessão desta quarta-feira (13), os vereadores justificam o pedido devido ao aumento de mais de 50% verificado no valor da taxa para o exercício de 2024.
Conforme o Decreto nº 1.054, publicado no Boletim Oficial do Município de 26 de janeiro de 2024, o prefeito leva em consideração o aumento proporcional de 102% entre 2016 e 2023 no valor da coleta de lixo cobrada pela empresa Global Soluções Ambientais Ltda., concessionária do serviço público, em Jacareí.
O custo dos serviços da coleta de resíduos projetado para 2024 é de R$ 26,6 milhões. Em 2017, primeiro ano da gestão Izaias que está em seu segundo mandato, a Prefeitura de Jacareí pagou pouco mais de R$ 13,2 milhões para a realização dos serviços.
“Sugerimos que seja realizada uma audiência pública, por intermédio da secretaria competente, para que a Prefeitura possa prestar os devidos esclarecimentos à população sobre os motivos e as justificativas para este aumento expressivo na taxa de resíduos sólidos”, reivindicam os vereadores.
OUTRO LADO
Procurado o prefeito Izaias Santana (PSDB) disse que a Constituição Federal veda que em razão das despesas e receitas de 2023, e projeção de 2024, seja concedido algum desconto. “Concedemos desconto todos os anos, desde 2017. A situação fiscal permitia. Estamos sem aumento de IPTU desde 2017″, comentou.
Izaias completou afirmando que está à disposição dos vereadores e que se a audiência pública for mesmo confirmada ‘claro que iremos’. Desde 2017, o Município publica todos os dados. É tudo transparente, estamos prontos para esclarecer”, finalizou.
Taxa de Coleta de Lixo terá
vencimento em 15 de abril
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Finanças, confirmou em nota, no dia 22 de fevereiro deste ano, que o boleto da taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (taxa de lixo), com vencimento em 15 de abril, já está disponível no site www.jacarei.sp.gov.br, na opção 2ª via de tributos.
O contribuinte ainda tem a opção de aguardar a entrega dos boletos que seria realizada via Correios. De acordo com a Secretaria de Finanças, são 82.376 carnês de taxa de resíduos.
DESCONTOS E PARCELAS
Inicialmente, a primeira parcela vence em 15 de abril. Para pagamento em cota única o desconto é de 5%. Já o parcelamento pode ser feito em até 5 vezes mensais, fixas e consecutivas.
