A (ANTT) Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Ministério da Infraestrutura vão realizar o leilão da rodovia mais importante do país nesta sexta-feira (29/10), às 14h, na B3, em São Paulo (SP). A BR-116/101/RJ/SP liga as regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, com os trechos da Via Dutra e da Rio-Santos.
A concessão abrange 625,8 km de extensão e prevê o investimento de R$ 14,83 bilhões (Capex), custos operacionais (Opex) de R$ 10,9 bilhões e geração de 218,743 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda).
A rodovia – O projeto consiste na proposta de concessão da ANTT, pelo prazo de 30 anos, prorrogável por até cinco anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário BR-101/116/RJ/SP, visando garantir a segurança e fluidez do tráfego, nos seguintes trechos:
- Rodovia BR-116/RJ – (Extensão: 124,9 km): Entroncamento com a BR-465, no município de Seropédica (RJ) até Divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo;
- Rodovia BR-116/SP – (Extensão: 230,6 km): Divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo até Entroncamento da BR-381/SP-015 (Marginal Tietê), em São Paulo (SP);
- Rodovia BR-101/RJ – (Extensão: 218,2 km): Entroncamento com a BR-465, no município do Rio de Janeiro (bairro Campo Grande, RJ) até Divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo;
- Rodovia BR-101/SP – (Extensão: 52,1 km): Divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo até Praia Grande, Ubatuba (SP).
A Via Dutra conecta as duas maiores regiões metropolitanas do país, tanto em PIB quanto em população, concentrando mais de R$ 1,3 trilhão de PIB (28% do PIB nacional, aproximadamente) e mais de 34 milhões de habitantes (17% da população nacional, aproximadamente) em ambas. Além de ter um importante papel de ligar as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, as duas maiores do País, tem especial relevância ainda por ser a principal via de acesso às capitais para as cidades adjacentes a esse eixo.
Nesta nova concessão da ANTT foi acrescentada a BR-101/RJ/SP, com característica predominantemente turística, que liga os municípios da região litorânea do Rio de Janeiro e de São Paulo, com movimentação essencialmente de veículos leves. A famosa cidade colonial de Paraty (RJ), considerada Patrimônio Histórico Nacional, está incluída no trajeto, para aprimorar o acesso à movimentada região. Além do interesse turístico, há relevância de segurança nacional, por abrigar as usinas nucleares do complexo de Angra dos Reis/RJ.
Leilão ANTT
A licitação será realizada na modalidade leilão, com critério de julgamento híbrido: pela maior oferta de outorga (maior valor de outorga fixa), combinado com o critério da menor tarifa de pedágio (limitado a um desconto máximo de 15,31% permitido).
– Novas formas de cobrança:
O Desconto de Usuário Frequente (DUF) tem como objetivo principal minimizar o impacto da introdução de tarifas de pedágio nos custos totais de transporte de usuários de automóveis que precisam utilizar a rodovia para a realização de deslocamentos frequentes, que usualmente ocorrem entre municípios próximos.
O Desconto Básico de TAG (DBT) é um desconto de 5% sobre a tarifa de pedágio direcionado a quaisquer usuários do sistema de pagamento automático identificado pelo TAG eletrônico acoplado ao veículo.
A implantação de sistema de pedagiamento Free Flow, na região metropolitana de São Paulo, para a gestão dinâmica da demanda, associado à utilização de faixas reversíveis para melhoria da mobilidade urbana e priorização do nível de serviço na via expressa.
O sistema objetiva otimizar o tráfego entre as pistas expressas e as pistas marginais, de forma a equilibrar o nível de serviço em ambas as pistas, com a implantação de mecanismo flexível para a fixação de tarifas, que variará com o horário de pico e intensidade de veículos, para viabilizar a fluidez do tráfego.
Foi previsto, para o estudo em questão, o compartilhamento das receitas oriundas do sistema de pedagiamento Free Flow, sendo 50% devido à concessionária e 50% ao Poder Concedente. Os recursos destinados ao governo federal serão revertidos para a modicidade tarifária e conforme o regramento previsto em contrato.
A inclusão de tarifa diferenciada entre pista simples e pista dupla, a fim de manter exequibilidade dos projetos da futura concessão e estar adequado às políticas públicas estabelecidas. Assim, foi definida para a BR-101, em pista dupla, um valor tarifário 30% maior do que a pista simples. Para as três praças da BR-101, tendo em vista seu caráter turístico, foi adotada, a exemplo de outras concessões no país, uma tarifa intitulada de sazonal, a qual varia ente os dias da semana e os fins de semana e feriados. Desse modo, as tarifas sazonais adotadas na BR-101 consistem em um aumento de 66% aos finais de semana e feriados sobre o valor da tarifa praticada durante a semana.
– Outras inovações:
Inovações referentes à gestão de concessões rodoviárias pela ANTT baseadas em segurança viária, gestão de ativos, gestão dinâmica (de demanda) e sustentabilidade, ligadas a Sistemas de Transporte Inteligentes (ITS), big data e certificações/processos.
Proposição de novo Modelo Operacional com implantação de um Sistema de Gestão e Operação, com utilização de melhores práticas em gestão de ativos e monitoramento: Sistema de Apoio e Gerenciamento de Tráfego (SGAT); Sistema de Gestão de Ativos (SGP, OAEs, entre outros), Sistema de controle dinâmico de velocidade.
Gestão de acostamento (utilização do acostamento com permissão para circulação em caso de restrições de capacidade decorrentes de acidentes e outros eventos); mais PMVs em toda a rodovia e integrados ao SAGT (reforçado em trechos críticos); aquisição de um banco de dados meteorológicos; aquisição de dados dos usuários (aplicativos); sistema de detecção automática de incidentes (DAI); App/E-Call (função de chamada de emergência); e, por fim, como muitos usuários vão gostar, wi-fi.
Para a segurança viária, foi proposta pela ANTT a adoção da metodologia iRap, iluminação inteligente por LED e sistemas de telegestão em 100% da rodovia (BR-116/RJ/SP) e em pontos críticos e zonas urbanas (BR-101/RJ/SP), propiciando uma maior segurança e redução de roubos de carga.
Para a inovação na área socioambiental, foi proposto o Programa Carbono Zero, que se baseia na neutralização de emissões de carbono relacionadas à operação da concessão.
Foram previstos quatro pontos de descanso para caminhoneiros (PPDs), com instalações sanitárias, áreas para refeições e descanso, e internet, sendo três a serem localizados na BR-116/RJ/SP, e um na BR-101/RJ/SP.
Quanto à qualidade dos projetos de engenharia das obras a serem executadas ao longo da concessão, a ANTT propôs a Certificação de Projetos, por empresa acreditada no Inmetro e adoção da tecnologia em modelagem BIM (Building Information Modeling).
Principais melhorias – Seguem tabelas com os principais destaques de obras em benefício da população:
Obs.: OAE significa Obra de Arte Especial, como viadutos e pontes.
A BR-101/RJ/SP (Rio-Santos), atualmente, é de pista simples, apesar do seu potencial turístico. Com a nova concessão da ANTT, isso vai mudar, o que vai aprimorar a fluidez do tráfego na região:
Outra obra de destaque, a Serra das Araras, terá quatro faixas e será executada entre o 6º e o 7º ano da concessão com extensão total de 16,2 km. A tabela abaixo detalha a execução:
Praças de pedágios – Serão 10 praças, com as seguintes tarifas básicas de pedágio:
Obs.1: a variação de tarifa na BR-116 está relacionada à conclusão das obras obrigatórias na Serra das Araras e na BR-101.
Obs.2: A tarifa será sazonal na BR-101/RJ/SP, conforme tabela abaixo:
ANTT: Para mais informações, acesse a página do projeto de concessão.
Serviço –
Evento: Leilão da BR-116/101/RJ/SP
Data: 29/10/2021
Horário: 14h
Local: B3, São Paulo
Transmissão pelo Canal ANTT no Youtube ou pela TV B3
*Em tempo: A deputada Leticia Aguiar, já confirmou presença, e deve participar do leilão de concessão da Via Dutra, nesta sexta-feira (29/10), às 14h, na B3 a Bolsa de Valores do Brasil, na capital paulista.
