22/02/2024 13:35

Legislativo: Câmara trata de 14 projetos de saúde, emprego e segurança pública

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O legislativo municipal de São José trata de saúde, emprego e segurança pública. A pauta da 75ª sessão do ano, nesta quinta (18), às 16h, tem 14 projetos para leitura e 16 para votação relacionados às áreas da saúde, segurança pública e emprego.

Na segurança, o PL 97/19do vereador Marcão da Academia (Democratas) autoriza instalação de câmeras de vigilância monitoradas pelo CSI (central de inteligência que substitui o Centro de Operações Integradas – COI) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). As câmeras poderão ser internas e externas, de forma a monitorar a entrada e vias públicas adjacentes. De mesma autoria, o PL 402/21 autoriza a prefeitura a instituir uma campanha para prevenção de roubo e furto na cidade.

Legislativo PL 133/21

O PL 133/21, do vereador Fernando Petiti (MDB), autoriza a criação do projeto “Guarda Civil Municipal Amigo da Mulher”, para proteção de mulheres em situação de violência doméstica com atuação preventiva e comunitária da GCM. Entre as ações previstas estão visitas domiciliares periódicas para verificação do cumprimento de medidas protetivas e capacitação do efetivo para orientação e encaminhamento aos órgãos da rede de acolhimento a vítimas.

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Os projetos de lei do legislativo 495 e 496/21, ambos de autoria do vereador Dr. José Claudio (PSDB), tratam de políticas públicas para combate à violência física, sexual e emocional contra idosos e crianças, por meio de ações educativas, de atendimento e divulgação de indicadores.

Legislativo na Saúde

Na área da saúde, o PL 188/21 do legislativo autoriza a prefeitura a instituir o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos, a ser gerido pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a proposta dos vereadores Zé Luís (PSD), Júnior da Farmácia (PSL) e Robertinho da Padaria (Cidadania), o banco poderá receber doações de materiais novos ou usados, como órteses, próteses, andador, cadeira de rodas e de banho, bengala, cama hospitalar, muleta, tala, tipoia, entre outros, para cessão à população, por empréstimo e de forma gratuita.

O PL 363/21, do vereador Júnior da Farmácia (PSL), autoriza inclusão de texto de estímulo à doação de órgãos em receituários, encaminhamentos médicos, campanhas publicitárias, informativos e similares, impressos ou digitais.

Ainda na saúde, o PL 504/21, apresentado pelo vereador Renato Santiago (PSDB), inclui no calendário oficial do município o Dia da Conscientização da Atualização da Caderneta de Vacinação, anualmente em 17 de outubro.

Já o PL 142/21, do vereador Zé Luís (PSD), autoriza o Poder Executivo a instituir programa de fomento a startups. O projeto define quais áreas tecnológicas serão consideradas, como desenvolvimento de softwares e aplicativos, e prevê ações como eventos sobre inovação; auxílio na busca de linhas de crédito e concessão de incentivos fiscais; cessão de uso de imóveis e participação minoritária do município no capital social de novas empresas de tecnologia.

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O PL 488/21, do vereador Fabião Zagueiro (Solidariedade), dispõe sobre a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas municipais em outubro, voltada aos alunos da 8ª série do Ensino Fundamental.

Legislativo PL 489/21

Outra proposta, o PL 489/21, dos vereadores Fabião Zagueiro (Solidariedade) e Rafael Pascucci (PTB), institui o Hip Hop como manifestação cultural e insere os eventos nas atividades culturais promovidas pelo poder público.

Também compõe a pauta o PL 515/21, do vereador Walter Hayashi (PSC), que permite a instalação de usinas de energia elétrica limpa, isto é, fotovoltaica (solar) e eólica. De acordo com a proposta, a instalação poderá ser feita pela prefeitura, em parceria com empresas privadas, ou por empresas privadas com autorização da prefeitura. O objetivo é diversificar a matriz energética, pois atualmente a maior parte da energia é gerada por hidrelétricas, optando por alternativas com menor impacto e fontes renováveis.

Legislativo PL 556/21

Dois projetos de lei encaminhados pela prefeitura ao legislativo estão na pauta. O PL 556/21 atualiza lei que doou área no Urbanova para o GACC (Grupo de Assistência à Criança com Câncer), para a ampliação do Centro de Tratamento Infantojuvenil – Fabiana Macedo de Morais, estendendo por 24 meses o prazo para início das obras.

O PL 557/21 consolida as normas de organização administrativa e reorganiza o quadro de servidores do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM), autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores do município de São José dos Campos. De acordo com a prefeitura, a proposta adequa a legislação municipal a leis federais.

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