Dia das Crianças: Procon de Caraguatatuba orienta consumidores na compra de brinquedos

Com a proximidade do Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, o Procon de Caraguatatuba orienta os consumidores a redobrar a atenção na hora de comprar brinquedos e outros presentes.

Entre as principais recomendações estão a pesquisa de preços e condições de pagamento, a verificação das informações na embalagem e os cuidados com compras realizadas pela internet.

Segundo o supervisor de governança do Procon de Caraguatatuba, João Ricardo do Nascimento Machado, o consumidor não deve se deixar levar apenas pelas promoções ou pela aparência da embalagem.

A orientação é buscar informações sobre o produto e ler o manual de instruções, que deve estar disponível em língua portuguesa.

O que verificar antes de comprar um brinquedo

De acordo com o Procon, a embalagem deve apresentar informações como:

• idade recomendada para utilização;

• identificação do fabricante, com nome, CNPJ e endereço;

• instruções de montagem e uso;

• eventuais riscos que o produto possa oferecer à criança;

• número de peças, quando aplicável;

• selo de segurança do Inmetro.

O consumidor também deve verificar se o produto possui garantia de fábrica e se existe assistência técnica autorizada na região.

Troca e garantia

O Procon alerta que o Código de Defesa do Consumidor não estabelece, de forma geral, o direito à troca de produtos comprados em lojas físicas apenas por motivo de preferência, como tamanho, cor ou modelo.

Algumas lojas, no entanto, oferecem essa possibilidade. Nesse caso, a condição deve ser informada ao consumidor e, de preferência, registrada na nota fiscal ou no comprovante da compra.

Em relação à garantia, produtos e serviços duráveis têm garantia legal de 90 dias para reclamação de defeitos, independentemente de existir garantia contratual oferecida pelo fabricante.

Quando o produto apresenta um defeito, o fornecedor tem, em regra, até 30 dias para solucionar o problema. Se o defeito não for resolvido nesse período, o consumidor pode escolher entre a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, conforme as condições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Compras pela internet exigem atenção

Nas compras realizadas pela internet, telefone, catálogo ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o chamado direito de arrependimento, que permite desistir da compra no prazo de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso.

O Procon também recomenda cuidado com ofertas recebidas por redes sociais, WhatsApp, e-mails e links desconhecidos.

Entre as orientações estão:

• não fornecer senhas, códigos ou dados pessoais a desconhecidos;

• desconfiar de ofertas, sorteios ou promessas de dinheiro recebidas por mensagens;

• evitar preencher formulários fora de sites oficiais;

• baixar aplicativos somente pelas lojas oficiais;

• desconfiar de produtos com preços muito abaixo dos praticados no mercado;

• conferir o endereço eletrônico da loja antes de realizar a compra;

• não compartilhar links de origem duvidosa;

• verificar se o site realmente pertence à empresa anunciada.

O consumidor também pode consultar a relação de sites não recomendados pela Fundação Procon-SP antes de concluir uma compra.

Onde reclamar em Caraguatatuba

O consumidor que precisar registrar uma reclamação pode procurar o Procon de Caraguatatuba presencialmente ou fazer o atendimento pela internet.

Para o atendimento presencial, é necessário apresentar RG, CPF e documentos relacionados à compra, como nota fiscal, comprovante de pagamento e ordem de serviço, quando houver.

A reclamação também pode ser registrada pelo aplicativo Caraguatatuba 156 ou pelo site do serviço.

Procon de Caraguatatuba
Endereço: Rua Engenheiro João Fonseca, 37 – Centro
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Telefone: (12) 3885-2350
E-mail: procon@caraguatatuba.sp.gov.br
Serviço on-line: Caraguatatuba 156