A ideia de se ter uma data para celebrar o Dia das Crianças é bem antiga no Brasil, foi em 1923, que o deputado federal Galdinho do Valle Filho, elaborou um projeto de lei depois que o Rio de Janeiro sediou o 3º Congresso Sul-Americano da Criança exatamente em um 12 de outubro.
Apesar de aprovado e oficializado pelo então presidente da república, Artur Bernardes, o dia 12 de outubro, como data comemorativa oficial para o Dia das Crianças não foi muito bem aceita pela sociedade na época. Pois somente em 1955 e por questões comerciais com incentivo de fabricantes de brinquedos que o 12 de outubro passou a ser comemorado.
E a empresa responsável por fazer a data ficar marcada na memória da população brasileira foi a fabricante de brinquedos Estrela, que ainda é bem viva na memória de quem tem 60 anos ou mais.
Foi a Estrela, que criou uma campanha chamada “Semana do Bebê Robusto”, e utilizando o 12 de outubro como a data que já era oficial para o Dia das Crianças, desenvolveu ações para aumentar as vendas de brinquedos antes do Natal e a ideia funcionou!
Anos depois, a Johnson & Johnson, cuja maior fábrica fora do Estados Unidos está sediada em São José dos Campos, resolveu apoiar a Estrela, dando ainda mais força ao Dia das Crianças em 12 de outubro, com o concurso de beleza “Bebê Johnson”, que se tornou um dos mais conhecidos em todo o país.
Com o tempo, outros varejistas passaram a aderir à ideia, aproveitando para realizar promoções durante uma semana e até no mês todo, fazendo do Dia das Crianças, em 12 de outubro, uma das principais datas do calendário brasileiro.
Coincidência ou não, a o dia 12 de outubro é a mesma em que se comemora o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, sendo então um feriado nacional.
12 de outubro não é uma data universal
De acordo com a cultura e tradições de cada país, o Dia das Crianças é comemorado em uma data diferente.
O Fundo das Nações Unidas para a Crianças (UNICEF), o dia 20 de novembro é a data universal, porque foi quando a organização oficializou a Declaração dos Direitos Criança, que passou a estabelecer direitos às crianças em todo mundo.
Veja abaixo em qual data é comemorado o Dia das Crianças em outros países do mundo:
- Austrália: 4ª quarta-feira de outubro
- Brasil: 12 de Outubro
- China: 1º de junho
- Estados Unidos: 1º domingo de junho
- Índia: 14 de novembro
- Japão: 5 de maio
- México: 30 de abril
- Portugal: 1º de junho
- Tailândia: 2º sábado de janeiro
- Turquia: 23 de abril
Declaração Universal dos Diretos das Crianças
Apesar do Brasil comemorar a data em 12 de outubro a Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989, sendo esta a data mundial para o Dia das Crianças.
É o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países. Somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção. O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990.
Todo mundo diz que as crianças têm direito a um montão de coisas. Foi durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 20 de novembro de 1959, que representantes de centenas de países aprovaram a Declaração dos Direitos da Criança. Ela foi adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, só que voltada para a criançada!
Mas, é muito difícil a luta para que esses direitos sejam respeitados. A Declaração dos Direitos da Criança tem 10 princípios que devem ser respeitados por todos para que as crianças possam viver dignamente, com muito amor e carinho.
Nós brasileiros temos o dever de proteger e valorizar nossas crianças todos os dias, e não só no dia 12 de outubro, pois não devemos esquecer que elas serão o nosso futuro.
1. Todas as crianças devem ter seus direitos garantidos.
Este primeiro princípio assegura que todas crianças devem receber assistência e garantia dos direitos determinados pelas Nações Unidas, com base na Declaração Universal dos Direitos da Criança.
Determina que isso deve acontecer independentemente de qualquer tipo de discriminação (como cor, sexo, etnia, nacionalidade, opinião política, condição financeira ou religião). Isto é, as crianças devem ter seus direitos garantidos, livres das consequências de qualquer ato de exclusão.
2. A criança será protegida e terá direito ao pleno desenvolvimento.
Este princípio menciona o direito de proteção especial da criança para garantir seu “desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social”. Ela deve ser mantida segura e ter acesso a oportunidades e serviços que possam ajudá-la em seu processo de desenvolvimento como ser humano.
Além disso, o princípio estabelece que estes serviços devem ser determinados por leis e oferecidos em condições que possibilitem liberdade e ambiente digno para as crianças.
3. Crianças têm direito a nome e nacionalidade.
Este princípio garante que toda as crianças, desde o momento de seu nascimento, têm direito a receber um nome e a atribuição de uma nacionalidade.
Tanto o registro do nome, como a alegação da nacionalidade, são responsabilidade dos pais ou dos responsáveis legais pela criança.
4. Toda criança tem direito à alimentação, lazer e assistência médica.
Este princípio assegura que a toda criança tem direito à assistência da Previdência Social, além de boa alimentação, moradia, lazer e cuidados médicos adequados, pois são indispensáveis ao desenvolvimento saudável e digno.
Estes direitos de assistência valem tanto para criança, quanto para mãe, inclusive durante e após a gestação, como nos casos de realização de exames pré-natal e prestação de acompanhamento após o parto.
5. Toda criança portadora de necessidades especiais terá direito a atendimento adequado.
Este princípio é voltado para que as necessidades de crianças que tenham alguma necessidade especial ou dificuldade sejam atendidas. Elas têm direito a cuidados e acesso a tratamentos adequados, além de ter direito à educação.
As crianças que sofrem algum tipo de dificuldade social por suas necessidades especiais devem ter acesso a oportunidades para que possam ser incluídas na sociedade, levando-se em conta as particularidades da situação de cada uma.
6. Toda criança precisa de amor e compreensão.
O princípio menciona que toda criança precisa e deve receber amor e compreensão tanto por parte dos pais, dos seus responsáveis e da sociedade.
Por estar em fase de desenvolvimento, a criança necessita dessa atenção especial para que ela cresça de maneira plena e harmoniosa, sentindo-se segura e com o amparo necessário dos pais e responsáveis.
Esse princípio também determina que, em regra, crianças não devem ser separadas de suas mães, o que deve acontecer apenas em situações de exceção.
7. Toda criança tem direito a receber educação.
Este princípio aborda a garantia do direito à educação e ao lazer infantil. Determina que a educação oferecida deve ser gratuita, no mínimo nos graus iniciais. O principal objetivo é garantir a igualdade de acesso e de oportunidades educativas para todas as crianças.
A educação oferecida deve cumprir requisitos que permitam o desenvolvimento de suas aptidões e de sua cultura, além de estimular o senso crítico e as responsabilidades.
A criança deve ser exposta a ensinamentos e aprendizados através de dinâmicas lúdicas, voltadas à sua idade e nível de aprendizado.
8. A criança deve ser a primeira a receber proteção.
Este princípio estabelece o direito da criança de receber proteção e socorro em primeiro lugar (em acidentes, desastres ou calamidades, por exemplo).
Isso significa que, em quaisquer situações que representem risco, as crianças devem ser as primeiras pessoas protegidas.
9. As crianças devem ser protegidas de crueldade e exploração.
Neste princípio existe a garantia de que crianças devem ser protegidas contra qualquer tipo de abandono ou de exploração, como acontece em casos de exploração do trabalho infantil.
Crianças não podem ser forçadas a fazer qualquer trabalho ou atividade que traga prejuízos à sua saúde ou dificulte sua educação.
Da mesma maneira, não podem ser envolvidas em atividades que as coloquem em risco e causem danos ao desenvolvimento físico, mental ou moral.
10. Toda criança tem direito à proteção contra atos de discriminação.
O último princípio determina que as crianças devem ser protegidas da exposição a qualquer tipo de discriminação ou de exclusão, pois elas têm direito a viver em uma sociedade pautada em valores de solidariedade, paz, compreensão e tolerância.
Ela deve ser protegida de todos os atos que incentivem preconceitos e discriminações, sejam raciais, religiosas ou de qualquer outra espécie.
Para saber mais sobre direitos, veja também o significado de direitos humanos e conheça a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
