A prefeitura de São Paulo estuda criar 25 novas faixas para cobrar a taxa de luz de forma progressiva na capital paulista a partir de 2022, a depender do consumo. Com isso, os reajustes podem chegar á 1.108% em relação ao valor praticado atualmente. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
A Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) foi instituída em São Paulo em 2002 e visa custear o serviço de iluminação pública. A cobrança é realizada mensalmente na fatura de energia elétrica.
Projeto da prefeitura
O projeto da prefeitura estabelece que a cobrança das taxas de consumo seja feita de forma progressiva — o que substitui a forma atual de cobrança da taxa. Nas regras em vigor, as taxas cobradas em 2021 são de R$ 9,66 para imóveis
residenciais e de R$ 30,47 para estabelecimentos não residenciais, fixadas independentemente do consumo. Em 2022, haveria um reajuste estimado em 25,44%.
Com isso, as cobranças saltariam respectivamente para R$ 12,11 e R$ 38,22 por mês. O projeto da Prefeitura estabelece que a cobrança das taxas de consumo seja feita de forma progressiva, a depender da faixa de consumo de cada local.
Isso diminui o preço para alguns e aumenta para outros. Com a proposta, as taxas de cobrança iriam de R$ 1 a R$ 570 nas residências e de R$ 2 a R$ 1.139,26 nos estabelecimentos não residenciais.
Em casas onde o consumo mensal fica abaixo de 300 kWh, por exemplo, o valor cobrado seria de R$ 8,72. Todos que fossem enquadrados em faixas de consumo abaixo desse valor, portanto, teriam diminuição progressiva nas taxas de cobrança em relação ao modelo vigente, até chegar ao valor mínimo, de R$ 1.
Em contrapartida, as 11 casas de São Paulo com consumo superior a 30 mil kWh por mês veriam a Cosip saltar para R$ 570,31 –o que representa um reajuste de 1.108% na comparação com a taxa cobrada dos estabelecimentos residenciais neste ano, de R$ 9,66.
“Com a aplicação das faixas propostas à base de contribuintes atual, seria possível reduzir a carga tributária para 3,8 milhões de contribuintes residenciais, que correspondem a 85% da base de pessoas físicas não
isentas”, diz o projeto de lei.
25 faixas para o reajuste
A Prefeitura quer implementar 25 faixas de consumo –desde quem consome até 50 kWh por mês (que pagaria os valores mínimos), até estabelecimentos com consumo mensal superior a 30 mil kWh. Desses últimos, seriam cobradas as taxas máximas da Cosip. Nesta faixa, há 3.790 estabelecimentos não residenciais e 11 casas, segundo a Prefeitura.
De acordo com a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) o consumo médio nas residências brasileiras em 2019 foi de 162 kWh por mês.
Segundo a prefeitura, aqueles que teriam um aumento no valor da taxa seriam minoria. Com a implementação da progressividade, o Executivo municipal estima que a arrecadação do tributo para 2022 seria de R$ 757 milhões –um incremento de 25% sobre a arrecadação projetada de 2021 com as regras atuais de cobrança.
A prefeitura diz…
Em nota, a prefeitura de São Paulo afirmou entender que a cobrança fixa da Cosip “não se coaduna com a boa política fiscal, especialmente por acarretar uma imposição tributária proporcionalmente maior às menores unidades consumidoras”.
Com a alteração proposta, o objetivo é fazer com que o valor pago pelo contribuinte “reflita mais adequadamente seu efetivo consumo de energia elétrica no mês e, portanto, esteja alinhado à sua capacidade contributiva” acrescentou a
prefeitura.
*A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na terça-feira (19), em primeiro turno, uma proposta do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para a cobrança progressiva da taxa de luz na cidade a partir de janeiro de 2022. O novo valor da taxa extra é de R$ 14,20 pelo consumo de 100 kWh, segundo anúncio desta terça-feira (31), com vigência a partir de 1º de setembro de 2021 a 30 de abril de 2022. Até agora, o valor cobrado era de R$ 9,492.
